Imagens: Divulgação Secom/PMSJ
A Secretaria de Finanças do Município apresentou na Câmara de Vereadores de São José, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 na Administração Pública municipal. O debate ocorreu na manhã desta sexta-feira (16), e foi conduzido pelo Secretário de Finanças, Gervásio Silva Junior, e o secretário adjunto, Guido Luiz Hinckel. A audiência contou com a presença de vereadores e também foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e redes sociais do parlamento.
A apresentação das diretrizes orçamentárias estimam uma receita de quase 1 bilhão de reais para 2022. Dos 919 milhões estimados, 550 milhões devem ser apenas de recursos próprios. Gervásio e Guido também detalharam as metas de despesas do Executivo para o próximo ano, no qual destaca-se a Educação, que irá receber investimento de R$ 257 milhões, o que corresponde a um aumento de 29% com relação aos investimentos previstos para este ano, que foi reestimado em 257 milhões de reais.
Também destacou-se as metas de investimento na Saúde, com aumento de 22% em relação a reestimativa de 2021. Para 2022, a meta é de R$ 205.978,000,00 de investimentos na área. Outras despesas como Segurança Pública, Assistência Social, Gestão Ambiental, Cultura, Despesas com Pessoal, Previdência Social, entre outras ações descritas, também constam no planejamento apresentado. As despesas com pessoal e encargos, devem ficar 6% abaixo do limite máximo legal, o que corresponde a uma economia de 48 milhões de reais.
A equipe da Secretaria de Finanças é responsável pela elaboração do projeto de lei do Orçamento da Prefeitura de São José, a partir das definições da LDO, e deve encaminhá-la à Câmara Municipal para votação. A proposta deve ser analisada e votada pelos vereadores até o fim do ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro do próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA.
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