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Executivo entrega projetos com recursos para BRs e parcelamento de ICMS

Por Administrador em 01/09/2021 às 21:31:01
Propostas foram entregues na tarde desta quarta-feira (1º) e tratam de recursos para rodovias, migração ao SCPrev e parcelamento de ICMS FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Propostas foram entregues na tarde desta quarta-feira (1º) e tratam de recursos para rodovias, migração ao SCPrev e parcelamento de ICMS FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

O Poder Executivo entregou para a Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (1¬ļ), um pacote de oito projetos, entre eles propostas para libera√ß√£o de recursos para obras em rodovias federais, incentivo à migra√ß√£o dos servidores para a previd√™ncia pública complementar e parcelamento de dívidas de ICMS em até 10 anos. Participaram do ato o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB); e os secret√°rios de Estado Paulo Eli (Fazenda), Thiago Vieira (Infraestrutura), Eron Giordani (Casa Civil); além de deputados e outros membros do Poder Executivo.

Os projetos que tratam da libera√ß√£o de recursos para rodovias federais s√£o parte do acordo celebrado entre o governo estadual e o Ministério de Infraestrutura, no m√™s passado, para viabilizar a aplica√ß√£o dos R$ 350 milh√Ķes j√° aprovados pela Assembleia na duplica√ß√£o da BR-470 e da BR-280 e na recupera√ß√£o da BR-163. Os projetos autorizam a libera√ß√£o de mais R$ 115 milh√Ķes, sendo R$ 100 milh√Ķes para a BR-470 e R$ 15 milh√Ķes para a BR-285, na pavimenta√ß√£o da Serra da Rocinha, no Sul do estado.

Conforme o secret√°rio Thiago Vieira, a expectativa é que nas próximas semanas os R$ 350 milh√Ķes j√° disponibilizados comecem a ser efetivamente usados nas obras para as quais foram destinadas. "A minuta do termo de coopera√ß√£o com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) j√° foi aprovada e est√° na fase final de tramita√ß√£o", disse.


Parcelamento de ICMS
O Executivo também enviou proposta que permite aos contribuintes em atraso com o pagamento do ICMS parcelar as dívidas em até 120 vezes. De acordo com o secret√°rio Paulo Eli, a medida beneficiar√° principalmente as empresas de transporte, que j√° enfrentavam dificuldades financeiras antes mesmo do início da pandemia e tiveram sua situa√ß√£o agravada com as restri√ß√Ķes de circula√ß√£o impostas no ano passado, em fun√ß√£o da Covid-19. O projeto n√£o prev√™ descontos em juros e multas.

"Esse parcelamento permitir√° que as empresas regularizem suas situa√ß√Ķes e deixem de estar inadimplentes, o que impede a contrata√ß√£o de empréstimos para fazer investimentos, por exemplo", disse Paulo Eli.


Previdência complementar
Outro projeto de destaque é o que incentiva a migra√ß√£o dos funcion√°rios efetivos que ingressaram no servi√ßo público estadual a partir de 2004 para o regime de previd√™ncia complementar, gerido pelo SCPrev. A migra√ß√£o é v√°lida para os servidores que recebem acima do teto do INSS, atualmente em R$ 6,4 mil.

Ao optarem pela previd√™ncia complementar, os interessados passar√£o a recolher a alíquota de 14% ao Iprev, com base no valor do teto do INSS. Sobre o excedente, ser√° aplicado uma alíquota de até 8%, que ser√° depositada em uma conta individual, gerida pelo SCPrev, com uma contrapartida de mesmo valor do ente ao qual o servidor est√° vinculado.

"Esse é mais um passo que o governo d√° no sentido de diminuir o déficit previdenci√°rio, fruto de um acordo que viabilizou a reforma da Previd√™ncia", explicou o chefe da Casa Civil.


Tramitação
Todos os projetos foram entregues com tramita√ß√£o em regime ordin√°rio. "Fazemos isso em respeito ao Parlamento. Sabemos que a Assembleia tem o devido senso de oportunidade e urg√™ncia para analis√°-los com o devido cuidado, sem pressa, para a aprecia√ß√£o em plen√°rio o mais breve possível", comentou Eron Giordani.

O presidente da Alesc afirmou deve se reunir na semana que vem com os líderes das bancadas e blocos parlamentares para tratar da tramita√ß√£o das matérias. Ele acredita que as propostas que tratam da libera√ß√£o dos R$ 115 milh√Ķes devem ter tramita√ß√£o mais célere.

"Isso é fruto da harmonia entre os poderes em Santa Catarina, entre Executivo e Legislativo, essa soma de esfor√ßos em que o foco é o catarinense, a melhoria da qualidade de vida da popula√ß√£o", afirmou Nadal. Ele tediu ao Executivo que envie à Alesc, ainda este ano, os projetos que tratam da reposi√ß√£o salarial dos servidores públicos, entre eles a descompacta√ß√£o da tabela de vencimentos do magistério estadual.

Participaram do ato de entrega dos projetos os deputados Ismael dos Santos (PSD), Jair Miotto (PSC), Silvio Dreveck (PP), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB), Nazareno Martins (PSB), Volvei Weber (MDB), Marcos Vieira (PSDB) e Luciane Carminatti.


Projetos encaminhados pelo Executivo

  • Doa√ß√£o de imóvel para o município de Videira
  • Doa√ß√£o de imóvel para o município de Correia Pinto
  • Altera√ß√£o do PPA para a libera√ß√£o de R$ 115 milh√Ķes para as rodovias federais
  • Libera√ß√£o dos R$ 115 milh√Ķes para as rodovias federais
  • Autoriza√ß√£o do parcelamento de ICMS em atraso em até 10 anos (120 meses)
  • Incentivo à migra√ß√£o para o regime de previd√™ncia complementar
  • Contrapartida do BRDE
  • Quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde


Marcelo Espinoza
AGÊNCIA AL
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