Entidades defendem criação de um órgão estadual em defesa da causa animal

Representantes de ONGs de proteção animal, protetores independentes e vereadores ligados à causa animal definiram nesta última quarta-feira (13), durante a primeira reunião de estruturação da política animal, promovida pela deputada Paulinha (sem partido), como será proposta ao governador Carlos Moisés a criação de uma diretoria ou de uma gerência que cuide especificamente da causa no estado. Também vão apoiar a criação de um Fórum Permanente de Proteção Animal na Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), proposta da vereadora de Florianópolis, Pri Fernandes (Podemos), que conta com apoio de 30 municípios.

Paulinha explicou que o momento é propício para o fortalecimento da causa animal devido aos superávits financeiros do governo estadual. "A causa animal sempre ficou relegada ao final da fila, agora há uma oportunidade para estruturarmos uma política efetiva da causa animal no estado." A parlamentar reuniu especialistas, representantes de ONGs e protetores animais para definir as estratégias. Ela citou, como exemplo, a decisão do governo do Rio Grande do Sul que lançou um programa de proteção animal recentemente e que, em sua opinião, o plano a ser elaborado no Estado poderá ser mais amplo.

O presidente do Instituto Ambiental Ecosul, integrante do grupo especial de defesa dos animais do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Halem Guerra Nery, defendeu a união das ações já desenvolvidas pelas mais diversas entidades que atuam em apoio aos animais para criação de uma política efetiva paras o setor. Ele lembrou que desde 1982 atua no estado em defesa dos animais e que há várias leis aprovadas, mas que muitas não saíram do papel por não contarem com apoio da população e até de recursos do governo. "Santa Catarina é considerado um dos estados que mais avançou nas políticas de proteção animal, mas há muito a ser feito. Nós não trabalhamos de graça, até pagamos para defender os animais, mas atuamos em lacunas que o poder público é pouco efetivo."

Halem Guerra apresentou uma cartilha que vem sendo distribuída em suas palestras, que destaca os critérios para adoção de animais, dicas de preservação do meio ambiente, além de especificar as doenças transmitidas pelos animais e leis em defesa da causa animal. Também manifestaram apoio à proposta da criação de um órgão estatal em favor da causa animal a vereadora de Navegantes, Sorilei Aparecida Thiele Dapper, a Sol (DEM), a ativista da causa animal de Videira Karine Kiatkoski, e o professor e veterinário Clóvis Thadeu Rabello Improta.

Eles apresentaram um relato das ações desenvolvidas em favor da causa animal e alertaram sobre a preocupação de que propostas não saiam do papel, lembrando que em 2003 foi instituído o Código Estadual de Proteção aos Animais e de lá para cá várias leis foram criadas, mas muitas não conseguiram ser aplicadas por falta de recursos financeiros. A vereadora Pri Fernandes defendeu sua proposta da criação do Fórum Permanente de Proteção Animal na Fecam que será, de acordo com ela, uma maneira democrática de dialogar com os protetores de todas as regiões, a fim de fortalecer a causa. Entre as preocupações deste planejamento: coibir a violência aos animais (rinhas de galo e farras do boi) e campanhas de conscientização, a exemplo da dengue. "É uma política transversal, que envolve diretamente a saúde, a educação e a segurança pública."