Alesc discute mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e regulamentação do auxílio inclusão nesta quinta

A comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realiza nesta quinta-feira (2) audiência pública para debater o impacto das alterações promovidas pelo governo federal no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a regulamentação do auxílio inclusão para deficientes que entram no mercado de trabalho. O debate foi proposto pelo deputado estadual Dr. Vicente Caropreso e será feito em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

A abertura acontece às 13h30 no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. A audiência também será transmitida pelo canal na Assembleia Legislativa no youtube (youtube.com/assembleiasc).

O foco da audiência é informar, tirar dúvidas, principalmente quanto às mudanças de procedimentos, de avaliação e o formato de atendimento digital pelo INSS. "Houve avanços e mudanças importantes que precisam ser bem esclarecidos. "O fato é que grande parte do público-alvo do programa não tem familiaridade ou capacitação para lidar com processos digitais. A tecnologia é muito bem-vinda. Mas ela cria barreiras de acesso ao benefício, já que o atendimento presencial está muito reduzido", explica Dr. Vicente, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Ele aponta ainda outro problema em decorrência disso: a criação de um mercado de assessoria, um intermediário que cobra para ajudar nesse processo, o que gera custos ao cidadão que está buscando ajuda do governo para sobreviver.

BPC e Auxílio Inclusão

Concedido a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência (PCDs) de qualquer idade que não disponha de renda para se manter, o BPC recebeu novo regramento em junho de 2021, por meio da Lei Federal 14.176. Além de alterar critérios de renda para a obtenção do benefício, que corresponde a um salário mínimo, a lei também regulamentou o auxílio inclusão. O beneficio de meio salário mínimo é destinado às pessoas com deficiência que recebiam o BPC, mas que conseguiram emprego.

Antes da nova legislação, a pessoa com deficiência que ingressasse no mercado de trabalho deixava de receber o BPC. Com a mudança, ela passa a receber o auxílio inclusão, que corresponde hoje a R$ 606, mais o salário da empresa que ele irá trabalhar com carteira assinada, caso receba até dois salários mínimos. Se perder o emprego, a pessoa com deficiência volta a receber o BPC.