Plenário vota nesta terça-feira (2) projeto da LDO de 2023

A votação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – PL 81/2022, que determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, – é o destaque da pauta da sessão ordinária desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta do Executivo será analisada pelo Plenário conforme o parecer da Comissão de Finanças, que apreciou a peça orçamentária e acatou 58 emendas apresentadas por oito deputados.

De acordo com o PL, a previsão de receita do Estado para o ano que vem é de R$ 43,4 bilhões, R$ 10 bilhões a mais do que estava previsto para 2022. A sessão ordinária começa às 14 horas e a previsão é de que a LDO seja votada em primeiro e seguindo turno, a partir das 16 horas.

O parecer que será votado é o apresentado pelo deputado Bruno Souza (Novo), que divergiu em dois principais pontos em comparação ao relatório conclusivo apresentado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), relator do projeto da LDO na Comissão de Finanças. Uma das alterações propostas por Bruno estabelece limites para as despesas primárias correntes a todos os poderes. No parecer de Vieira, o teto de gastos seria imposto apenas ao Poder Executivo. Outra mudança apresentada estabelece que a política de investimentos do governo do Estado quanto à execução do Plano 1000 (programa de distribuição de recursos aos municípios) deverá ser incluída na Lei Orçamentária Anual.

O coordenador do Orçamento Estadual da Alesc, Carlos José Stüpp, explica que LDO é o documento que define as regras sobre quais despesas o governo deve priorizar no ano seguinte, e prevê desde gastos necessários, como saúde, educação e segurança pública, até o repasse para os outros órgãos e poderes, como o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Udesc. "A LDO estabelece as diretrizes, não como ação, ela mostra de certa forma o que e de que forma o Estado quer caminhar. Ela é que vai junto com o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) dar o norte para o orçamento do estado."

Stüpp ressalta que um dos destaques da LDO que será votado nesta terça-feira é a previsão de receita de R$ 43,4 bilhões. "Se você analisar que no ano passado houve uma previsão de R$ 37 bilhões, nós estamos falando de praticamente 17% no crescimento. É algo assim, em termos de Brasil, de ser analisado. O PIB nacional não chega a 2%, o PIB catarinense em torno de 5% e nós estamos falando de um crescimento no orçamento de 17%. E, isso ocorre devido à economia diversificada que Santa Catarina tem. É algo bem expressivo essa previsão."