A Prefeitura de São José protocola na tarde desta sexta-feira (11) na Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), em regime de urgência, que vai ajudar os cidadãos que possuem dívidas com o município. O projeto vale para qualquer tributo municipal com vencimento até 31 de dezembro de 2022.
Os descontos variam de acordo com o número de parcelas – quanto maior o parcelamento, menor o desconto. Se o contribuinte optar pela parcela única, terá 100% de desconto sobre multas e juros. O parcelamento pode ser feito em até 36 vezes. As parcelas serão fixas, mensais e sucessivas, vendendo a primeira dentro do prazo de 15 dias da data de adesão.
A opção pelo pagamento em parcela única ocorrerá no prazo de 30 dias da data de adesão.
"Vivemos uma pandemia. Muita gente passou por dificuldade, perdeu emprego, teve de fechar o comércio e não conseguiu pagar todas as contas. É hora de ajudarmos essas pessoas. Ninguém quer ficar com dívida", disse o prefeito Orvino Coelho de Ãvila.
O projeto de lei passará por apreciação das Comissões na Câmara de Vereadores de São José, para posterior discussão e deliberação no Plenário.
Confira como serão os descontos:
- 100% para parcela única;
- 90% para 3 parcelas;
- 80% para 12 parcelas;
- 70% para 24 parcelas;
- 60% para 36 parcelas.