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Em segunda votação, Projeto de Internação Humanizada √© aprovado na Câmara da Capital

Por Administrador em 19/02/2024 às 19:48:55
Foto: Divulgação

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Foi aprovado na tarde desta segunda-feira (19), na Câmara Municipal, por 17 votos favor√°veis e 4 contr√°rios, o Projeto de Lei 19044/2024, do Executivo em regime de urg√™ncia urgentíssima, que viabiliza a internação humanizada de pessoas em situação de rua com depend√™ncia química e/ou transtornos mentais na Capital.

A nova Lei permite que o município efetue as internações em instituições qualificadas através da autorização da família, ou por intermédio de uma indicação médica, desde que possua apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de outros órgãos de fiscalização. O tratamento dever√° desenvolver os aspectos psicossocial, físico, nutricional, integrativo e intelectual.

"A Câmara teve maturidade e conseguiu aprovar esse Projeto tão importante para a nossa população. Infelizmente, isso deixou de ser um problema só de saúde, e de assist√™ncia social, porque virou um problema de segurança. J√° morreu um jovem, mulheres foram agredidas. A Prefeitura agora toma uma provid√™ncia. Vai melhorar do dia para a noite? Sabemos que não. Mas a provid√™ncia é importante, e sabemos que esse problema deve, gradativamente, diminuir mais", destaca o vereador João Cobalchini, Presidente da Câmara Municipal.

No caso de tratamento de usu√°rio ou dependente de drogas, a internação se dar√° pelo tempo necess√°rio à desintoxicação, em um prazo m√°ximo de 90 dias, com término determinado pelo médico respons√°vel, e quem quiser a continuação do tratamento, ter√° esse acompanhamento da Saúde Pública. O representante legal poder√°, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento. Além disso, se os familiares da pessoa em estado vulner√°vel residirem fora de Florianópolis, o município possibilitar√° um benefício transporte em prol do restabelecimento do vínculo. Caso algum membro da família do paciente entenda que essa internação não é interessante, ele ter√° a oportunidade de pedir a retirada no 2¬ļ dia.

Durante o período de internação, a Prefeitura mediar√° os atendimentos através das Secretarias Municipais de Saúde, Assist√™ncia Social e Educação, visando preparar o paciente após o tratamento para inserção dos indivíduos na sociedade de forma digna, contribuindo para com sua saúde física e mental, alcançando, assim, sua recuperação pela inserção na família, comunidade e trabalho, recuperando sua autoestima e conquistando o seu bem-estar.

Após a alta clínica, a municipalidade oportunizar√° ao paciente o pagamento do benefício desacolhimento, de acordo com o tempo determinado.

O vereador Di√°cono destacou que o Projeto de Lei foi pensado não só naqueles que estão na rua, mas também em suas famílias, que por muitas vezes não sabem onde seu ente querido est√°.

"Quando criamos essa Lei e colocamos a palavra "Humanizada", nós pensamos nestes que são anônimos . As pessoas que vagam, os seres humanos nas ruas de Florianópolis t√™m familiares, t√™m pai, mãe, filhos, filhas, e muitos deles não sabem onde eles estão. A Prefeitura Municipal de Florianópolis, através desse Projeto, vai ter a oportunidade de entrar em contato com esses familiares e pedir ajuda para que eles possam nos informar o que levou esse cidadão a cair no mundo das drogas, e qual é o problema que ele tem. Então, quando digo "humanizado", falo isso com tranquilidade. É o primeiro passo de muitos para que possamos amenizar a dor daquele que vaga nas ruas", disse.

No ano passado, através da Passarela da Cidadania, 858 atendimentos médicos, onde foram encaminhados 53 para policlínicas, 33 ao IPQ, 44 ao Hospital Regional, 117 ao HU, 210 às UPAS, 2 à Carmela Dutra, 11 ao Hospital de Florianópolis, e 53 ao Nereu Ramos.

Colocando em √™nfase o propósito da iniciativa, o vereador Renato da Farm√°cia alega que o foco é priorizar a vida. "H√° um entendimento de que essa pessoa que est√° na rua quer ser tratada, e não ficar a vida inteira naquela situação. Essa Lei vem trazer um acolhimento e oportunidade, que é o fundamental. Além do mais, temos ainda a questão de que não é obrigatório, irracional, o próprio município se preocupa com isso. Esse Projeto é de fundamental importância, porque daremos uma solução para aquilo que todas as pessoas do município querem, precisamos urgentemente colocar um ponto final nisso".

O Projeto agora segue para sanção do Prefeito.

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