A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza na terça-feira (16), às 14h30, a instalação oficial do Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas, o Integra. Nesta semana, o Poder Executivo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a sanção da Lei 18.878/2024, que oficializa a criação e torna permanente o comitê que já atuava, desde o ano passado, na proposição de ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar.
O Integra foi idealizado pela Assembleia em abril do ano passado, logo após o ataque a uma creche em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças. O grupo liderado pelo Parlamento estadual e composto entidades, instituições e órgãos públicos, apresentou, no fim do ano passado, um diagnóstico das ações que deveriam ser adotadas para aprimorar a segurança no ambiente escolar, que resultaram na elaboração de projetos de lei que estão em tramitação no Parlamento catarinense.
"Entre as ações do Integra, previmos também, por meio de projetos de lei, a formação de centros de convivência escolar, programas de apoio ao professor, planos de contingência contra ameaças e instalação de câmeras de monitoramento nas escolas, por exemplo", destaca o presidente da Assembleia, Mauro De Nadal (MDB).
A oficialização do comitê foi aprovada pelos deputados estaduais em fevereiro deste ano, por meio de um projeto de lei (PL) de autoria da Mesa da Alesc. Com a sanção da lei, o Integra passa a atuar como um órgão fiscalizador, vinculado à Assembleia, com a finalidade de discutir políticas públicas de aprimoramento da segurança nas escolas.
Conforme o texto da Lei 18.878/2024, o Integra é composto por representantes de 27 instituições (confira a relação completa abaixo). Caberá ao presidente da Alesc conduzir a reunião de instalação do comitê, na terça-feira, às 14h30, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. De Nadal também presidirá o grupo.
Participantes do Integra:
- Assembleia Legislativa
- Tribunal de Justiça (TJSC)
- Ministério Público Estadual (MPSC)
- Tribunal de Contas do Estado (TCE)
- Secretaria de Estado da Educação
- Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil
- Secretaria de Estado da Saúde
- Polícia Militar
- Polícia Civil
- Corpo de Bombeiros Militar
- Associações dos municípios que integram a Fecam
- União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc)
- Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
- Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
- Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe)
- Associação de Mantenadoras Particulares de Ensino Superior de Santa Catarina (Ampesc)
- Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
- Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)
- Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe/SC)
- União Catarinense das e dos Estudantes Secundaristas (Uces)
- União Catarinense das e dos Estudantes (UCE)
- Associação Catarinense de Imprensa (ACI)
- Conselho Regional de Psicologia (CRP)
- Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional
- Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc)
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomercio-SC)
- Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc)