Após debates promovidos pela Prefeitura de São José, o novo Plano Diretor Participativo inicia as etapas de tramitação no Legislativo. A Câmara de Vereadores promove nesta terça-feira (7) a primeira de três audiências públicas sobre a proposta, a partir das 19h. A atualização do Plano Diretor é prevista pelo Estatuto das Cidades e impacta o desenvolvimento da cidade.
Os projetos foram protocolados em dezembro, após um amplo processo democrático em São José, que totalizou dez anos de debate e 29 audiências públicas. Estão em tramitação o novo Plano Diretor, a lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo e a lei de Parcelamento do Solo Urbano de São José.
"O Plano Diretor é um instrumento essencial para desenhar os caminhos do desenvolvimento da cidade. Nosso plano foi acompanhado pelo Ministério Público e tomamos o cuidado de contemplar nele todo o crescimento da cidade nos últimos anos", comentou o prefeito Orvino Coelho de Ãvila.
O vice-prefeito Michel Schlemper atuou na elaboração do plano e conta que o processo de escuta à população foi referência em Santa Catarina.
"O novo Plano Diretor visa corrigir o crescimento desordenado da cidade, definindo nossa visão para os próximos 20, 30 anos. Ele oferece mecanismos ágeis para atualização diante da dinâmica do mercado e das mudanças legislativas, reestruturando nossa convivência urbana com respeito ao meio ambiente e buscando potencializar o desenvolvimento econômico e ecológico de São José", afirma Michel.
Próximas datas
Confira as audiências previstas pela Câmara de Vereadores:
- Projeto de Lei Complementar n.º 001/2024, Governamental, que Institui o Plano Diretor do Município de São José (dia 07/05 às 19h)
- Projeto de Lei Complementar n.º 002/2024, Governamental, que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de São José e dá outras providências (dia 14/05 às 19h)
- Projeto de Lei Complementar n.º 003/2024, Governamental, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São José (dia 21/05 às 19h)
Endereço da Câmara: Praça Arnoldo de Souza, 38 – CEP: 88103-005, Centro, São José