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Alesc: Plenário aprova projeto que torna indeterminada validade de atestado médico para diabetes tipo 1

Por Administrador em 06/06/2024 às 13:09:19
Plenário da Alesc durante a votação dos projetos, na sessão realizada em Joinville - FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Plenário da Alesc durante a votação dos projetos, na sessão realizada em Joinville - FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta terça-feira (4), durante a sessão ordin√°ria realizada em Joinville por meio do Programa Alesc Itinerante, o projeto de lei (PL) de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos) que estabelece prazo de validade indeterminado para laudo médico que ateste a diabetes tipo 1. A proposta, que consta no PL 443/2023, passar√° pela votação da Redação Final antes de ser encaminhada para an√°lise do governador.

O autor do projeto destacou que a iniciativa foi um pedido da Associação Doce Vida, de Lages, que representa diabéticos da região Serrana e tem o objetivo principal evitar que os pacientes da diabetes tipo 1, que é incur√°vel, tenham que sempre renovar os laudos que atestem a doença.

Lucas citou o caso de uma menina de 9 anos de Erval Velho, chamada Melissa, que a cada tr√™s meses precisa ir ao médico para renovar o laudo. "A aprovação desse projeto é para que a Melissa e outras crianças, adolescentes, adultos não precisem mais renovar esses atestados de tempos em tempos", disse o deputado. "Não faz sentido renovar sempre o laudo para uma doença que não tem cura."


Mais projetos
O Plen√°rio do Alesc Itinerante também aprovou o PL 376/2023, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que inclui no m√™s Junho Violeta, dedicado às ações educativas de conscientização e prevenção da viol√™ncia contra a pessoa idosa, a previsão de ações com o mesmo objetivo, voltadas também à prevenção à viol√™ncia da pessoa com defici√™ncia.

De autoria do deputado Maur√≠cio Eskudlark (PL), foi aprovado, ainda, o PL 438/2023, que d√° o nome de Erich Ludwig Schreiner ao trecho da Rodovia SC-340 entre o Distrito de Espraiado e a sede do Munic√≠pio de Timbó Grande. Os dois projetos seguem para votação da Redação Final.


Utilidade p√ļblica
Os deputados aprovaram nove projetos de lei referentes à concessão de t√≠tulo de utilidade p√ļblica a entidades da região de Joinville. Entre elas, est√° a Associação Comunidade de Inclusão Social Eis-me Aqui, de Joinville, respons√°vel pelo acolhimento de pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social. A atuação da entidade foi elogiada pelo autor do projeto, deputado Fernando Krelling (MDB).

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