Atletas de baixa renda ganham isenção de taxas para eventos esportivos em Florianópolis; O PL é de autoria do Vereador João Cobalchini

A Câmara de Vereadores aprovou o Autógrafo 00155/2024 ao Projeto de Lei 19069/2024, de autoria do Vereador João Cobalchini, Presidente da Casa.

A ação dá direito de isenção de pagamento de taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo realizadas em vias públicas em Florianópolis. O objetivo é que organizadores desses eventos reservem, no mínimo, 5% da cota máxima de inscrições para atletas de baixa renda.

São consideradas pessoas de baixa renda aquelas que possuem renda mensal inferior a um salário-mínimo vigente, estando devidamente inscrita no CadÚnico. Além disso, a gratuidade da inscrição inclui a disponibilização de kits básicos para atletas, quando existentes.

Promovendo a inclusão social, o PL permite que pessoas com menos recursos estejam inseridas em atividades que estimulem a melhoria de sua saúde física e mental, incentivando, também, a prática esportiva e o desenvolvimento de talentos que poderiam ser anulados por consequência de barreiras financeiras.

Confira o PL completo na íntegra.