Proposta audiência pública na Alesc para revisar leis sobre moradores de rua em SC

O deputado Matheus Cadorin (Novo) anunciou a realização de uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa para debater soluções efetivas para o crescente número de moradores de rua em Santa Catarina. O evento reunirá Ministério Público, Forças de Segurança, governo do Estado, prefeituras, deputados e entidades do setor para discutir a revisão de leis estaduais e a criação de um manifesto com sugestões de mudanças na legislação federal.

Para Cadorin, a atual legislação impede que ações eficientes sejam adotadas. "Os municípios fazem a sua parte, a polícia prende, os serviços sociais oferecem abrigo e oportunidades de reintegração. Mas, muitas vezes, essas ações são barradas por decisões judiciais que favorecem a permanência nas ruas, mesmo quando há alternativas disponíveis."

Morar na rua não é normal
O parlamentar defende que morar na rua não pode ser normalizado e que o Estado precisa de instrumentos legais para agir. "É preciso atualizar a lei para garantir prisão preventiva para furtos, além de outras medidas que protejam a população e garantam dignidade para aqueles que realmente precisam de apoio", reforça Cadorin.

A audiência pública também pretende formatar uma proposta legislativa estadual e um documento com sugestões de revisão das leis nacionais, que será entregue à bancada catarinense no Congresso Nacional. "O problema dos moradores de rua precisa ser tratado de forma definitiva e responsável. Não podemos mais aceitar soluções paliativas que apenas transferem o problema de um lugar para outro", conclui o deputado.