Comissão de Direitos Humanos e Família da Alesc aprova realização de audiência pública sobre praia da Galheta, na Capital

A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (11), a realização de audiência pública para tratar da praia da Galheta, situada no leste da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis. A data e o local do encontro ainda serão definidos.

Conforme o proponente da audiência, deputado Alex Brasil (PL), o objetivo é discutir a situação da praia com base em reclamações de moradores e frequentadores do local e autoridades. No texto do requerimento, o parlamentar cita que a Galheta enfrenta problemas como falta de segurança, prática de atos obscenos, ocorrências de atentado violento ao pudor, uso e venda de drogas, entre outros.

"A Assembleia precisa se envolver nessa questão. Há dez anos, a Câmara Municipal de Florianópolis, realizou uma audiência sobre o assunto, mas pouco se avançou, pelo contrário, os problemas se agravaram", afirmou o deputado.

Projeto aprovado
Ainda na reunião desta terça, a comissão aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 346/2023, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que estabelece a política de segurança dos dados relacionados à identidade da vítima e do individuo que comunicar crime que envolva violência física e/ou psicológica, nos boletins de ocorrência emitidos no Estado de Santa Catarina, denominado "Denúncia Segura". O objetivo é garantir a segurança de vítimas e testemunhas que denunciam crimes, principalmente com relação à confidencialidade de seus dados pessoais.

O relator do projeto foi o deputado Junior Cardoso (PRB), que também preside a comissão. No parecer, ele afirmou que a proposta torna "o sistema de segurança pública mais eficiente, confiável e acessível à população."

A proposta segue para análise da Comissão de Segurança Pública.