Proposta na Alesc cria regras para sepultamentos em propriedades rurais de SC

A Assembleia Legislativa analisa projeto de lei que cria regras para sepultamentos em terrenos privados localizados em áreas rurais de Santa Catarina.

Na prática, a proposta garante que as famílias tenham a opção de sepultar entes queridos em jazigos dentro de propriedades privadas rurais, desde que obedeçam às normas estabelecidas pelas leis municipais aplicáveis ao terreno em questão. Além disso, a matéria determina que seja realizado o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, de acordo com a legislação em vigor.