A Câmara Municipal de São José aprovou o Projeto de Lei nº 15/2021 que obriga os supermercados de médio e grande porte a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou com qualquer tipo de dificuldade locomotora no município de São José.
Pela matéria, os supermercados terão que atender a seguinte norma:
- Quem possui de 100 até 200 carrinhos de compras, precisa destinar, no mínimo, 1 carrinho de compras adaptado para pessoas com deficiência;
- de 201 até 300 carrinhos de compras, destina, no mínimo 02 adaptados;
- acima de 301 carrinhos de compras, destina, no mínimo 1 carrinho adaptado a cada 100 "normais".
De acordo com o proponente do PL, o vereador Alexandre Cidade (MDB), a medida visa abranger os supermercados e atacadistas, e não o pequeno comerciante, não "trazendo um impacto financeiro e dificuldade de ser aplicada", diz, mencionando o custo de menos de R$ 10 mil por carrinho adaptado.
A votação teve análise contrária do vereador Cryslan (NOVO), justificada por não concordar com "interferência do poder público em atividade privada". Já os demais parlamentares foram favoráveis, citando o "atendimento às necessidades da população deficiente ou com dificuldade de locomoção momentânea", conforme citou o vereador Adair Tessari (Republicanos).
Da mesma forma, o vereador Ruanito da Silva (Republicanos) falou em "respeito e inclusão social", enquanto os vereadores André Guesser (PDT) e Antônio Carlos da Silveira (PSB) destacaram a importância do projeto e o papel do Legislativo no regramento em prol do coletivo e da boa convivência.