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Câmara Municipal de São José aprova PL que obriga carrinhos adaptados em Supermercados

A cada 100 carrinhos normais, um terá que ser a pessoas com deficiência

Por Administrador em 29/06/2021 às 14:38:09
Foto/Divulgacão

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A Câmara Municipal de São José aprovou o Projeto de Lei nº 15/2021 que obriga os supermercados de médio e grande porte a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou com qualquer tipo de dificuldade locomotora no município de São José.

Pela matéria, os supermercados terão que atender a seguinte norma:

- Quem possui de 100 até 200 carrinhos de compras, precisa destinar, no mínimo, 1 carrinho de compras adaptado para pessoas com deficiência;
- de 201 até 300 carrinhos de compras, destina, no mínimo 02 adaptados;
- acima de 301 carrinhos de compras, destina, no mínimo 1 carrinho adaptado a cada 100 "normais".

De acordo com o proponente do PL, o vereador Alexandre Cidade (MDB), a medida visa abranger os supermercados e atacadistas, e não o pequeno comerciante, não "trazendo um impacto financeiro e dificuldade de ser aplicada", diz, mencionando o custo de menos de R$ 10 mil por carrinho adaptado.


A votação teve análise contrária do vereador Cryslan (NOVO), justificada por não concordar com "interferência do poder público em atividade privada". Já os demais parlamentares foram favoráveis, citando o "atendimento às necessidades da população deficiente ou com dificuldade de locomoção momentânea", conforme citou o vereador Adair Tessari (Republicanos).

Da mesma forma, o vereador Ruanito da Silva (Republicanos) falou em "respeito e inclusão social", enquanto os vereadores André Guesser (PDT) e Antônio Carlos da Silveira (PSB) destacaram a importância do projeto e o papel do Legislativo no regramento em prol do coletivo e da boa convivência.
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