Grupo de Trabalho para Revisão Legislativa é criado pela Câmara da Capital

O código de posturas de Florianópolis é datado de 1974 e apresenta-se obsoleto diante das transformações e necessidades da sociedade atual. Na opinião da Vereadora Manu Vieira: "O Código de Posturas hoje é uma lei ultrapassada, que ao invés de tratar dos problemas atuais e latentes da cidade, preocupa-se em multar relógios atrasados e regulamentar queimadas em pastos - que não podem ocorrer antes de agosto, segundo a lei. As únicas linhas que tratam de tecnologia diz sobre as finadas lan-houses e os ilegais videobingos. A cidade merece mais do que isso, e é justamente o que quero trazer, junto com os vereadores Gabrielzinho e Diácono Ricardo, uma lei moderna e alinhada com os anseios da Floripa do Século XXI".

O Grupo de Trabalho de Revisão Legislativa planeja realizar reuniões semanais para agilizar o processo de atualização do código de posturas. A expectativa é de que os trabalhos sejam concluídos no início de agosto, após uma análise minuciosa e revisão das disposições em vigor.

Para promover a participação popular, será aberta uma consulta pública sobre a lei no dia 5 de junho. Essa iniciativa busca possibilitar que os cidadãos expressem suas opiniões, sugestões e preocupações relacionadas às normas municipais. O Grupo de Trabalho também receberá representantes da sociedade civil e do poder executivo durante o processo de revisão, visando incorporar diferentes perspectivas e interesses na elaboração de uma legislação mais justa e atualizada.