Com o intuito de fortalecer o setor cultural em Florianópolis, a vereadora Carla Ayres (PT) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal para instituir a Política Municipal de Cultura Viva (PMCV) na cidade. A proposta da vereadora vem ao encontro da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei Federal Nº 13.018/2014, no sentido de fortalecer e reverenciar as organizações que estimulam o acesso à cultura popular.
O projeto reconhece três diferentes operadores culturais: Agentes Cultura Viva, Ponto de Cultura e Pontão de Cultura. Confira a seguir a diferença entre cada um deles:
- Agentes Cultura Viva: pessoa física que desenvolve ações com o propósito de beneficiar sua comunidade e que seja efetivamente reconhecida por por sua atuação;
- Ponto de Cultura: entidade ou grupo cultural que desenvolve e/ou articula atividades culturais, de interesse da PMCV, em suas comunidades;
- Pontão de Cultura: entidade ou grupo cultural que desenvolve e/ou articula atividades culturais com, no mínimo, 3 (três) outros Pontos de Cultura, fortalecendo a Rede Municipal Cultura Viva (RMCV) nos campos de criação, mobilização, fruição, formação, produção, serviços, difusão e distribuição de ideias, ações e produtos culturais e educativos.
Se aprovada, a Política Municipal de Cultura Viva, também buscará promover uma gestão pública participativa e democrática sobre as políticas e os recursos destinados ao setor. Para participar, as pessoas físicas, entidades ou grupos culturais precisarão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte.
A proposta da vereadora Carla Ayres, foi inspirada por um projeto semelhante apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em Minas Gerais, pela vereadora Cida Falabella (PSOL) e pela ex-vereadora e, hoje, deputada estadual, Bella Gonçalves (PSOL), que resultou na Lei Municipal 11.561/2023, daquela cidade.
As inscrições devem ser feitas pelo Mapa da Cultura - não serão aceitas inscrições presenciais ou por correio. Clique AQUI para fazer a sua inscrição no Mapa da Cultura. Para participar dos editais do MinC operados na plataforma Mapa da Cultura, você precisa estar cadastrado no ID CULTURA. Clique AQUI para se cadastrar, ou para fazer o login se já tiver uma conta.