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Proposta de reajuste do sal√°rio m√≠nimo regional est√° em tramitação na Alesc

Por Administrador em 18/03/2024 às 13:33:13
Proposta estipula os novos valores das quatro faixas do salário mínimo regional, retroativos a 1º de janeiro. FOTO: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Proposta estipula os novos valores das quatro faixas do salário mínimo regional, retroativos a 1º de janeiro. FOTO: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa nesta semana o projeto de lei complementar (PLC), de autoria do Poder Executivo, que reajuste o sal√°rio mínimo regional. O PLC 5/2024 foi lido na sessão ordin√°ria da última terça-feira (12) e foi encaminhado para a an√°lise das comissões permanentes.

Pela proposta, o piso salarial de trabalhadores de v√°rios setores da economia catarinense ter√° reajuste de 6%, retroativo a 1¬ļ de janeiro deste ano. O percentual ser√° aplicado nas quatro faixas salariais existentes (confira, abaixo, os valores e os trabalhadores beneficiados).

O reajuste foi acordado no m√™s passado entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores. A negociação entre as partes est√° prevista no par√°grafo único do artigo segundo da Lei Complementar 459/2009, que instituiu o sal√°rio mínimo regional.

Na exposição de motivos do PLC 5/2024, o secret√°rio de Estado da Casa Civil, Marcelo Mendes, ressalta que o reajuste atende aos anseios de todas as categorias atingidas pelo piso salarial. Assinam o acordo entidades como Fecesc, Fiesc, Fecomércio, Fehoesc, Fetrancesc, Força Sindical, Seefesc, Sintex, Fetaesc, Sindigr√°fica, entre outras.

Na Assembleia, a proposta de reajuste do sal√°rio regional ser√° analisada por tr√™s comissões, antes de ser votada em plen√°rio: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Confira os valores das faixas salariais do mínimo regional (definidas pela Lei Complementar 495/2009):

PRIMEIRA FAIXA
Valor: passar√° de R$ 1.521,00 para R$ 1.612,26

Pago a trabalhadores de:

  • agricultura e pecu√°ria;
  • indústrias extrativista e de beneficiamento;
  • empresas de pesca e aquicultura;
  • empregados domésticos;
  • indústrias da construção civil;
  • indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
  • estabelecimento hípicos;
  • empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

SEGUNDA FAIXA
Valor: passar√° de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56

Pago a trabalhadores de:

  • indústrias do vestu√°rio e do calçado;
  • indústrias de fiação e tecelagem;
  • indústrias de artefato de couro;
  • indústrias do papel, papelão e cortiça;
  • empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
  • da √°rea administrativa das empresas propriet√°rias de jornais e revistas
  • empresas de comunicações e telemarketing;
  • indústrias de mobili√°rio.

TERCEIRA FAIXA
Valor: passar√° de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14

Pago a trabalhadores de:

  • indústrias químicas e farmac√™uticas;
  • indústrias cinematogr√°ficas;
  • indústrias de alimentação;
  • comércio em geral;
  • agentes autônomos do comércio.

QUARTA FAIXA
Valor: passar√° de R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40

Pago a trabalhadores de:

  • indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
  • indústrias gr√°ficas;
  • indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
  • indústrias de artefatos de borracha;
  • empresa de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
  • edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
  • edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
  • indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
  • auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
  • em estabelecimentos de cultura;
  • em processamento de dados;
  • motoristas do transporte em geral;
  • em estabelecimentos de saúde.
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