De autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), foi aprovada a alteração da Lei nº 18.634, de 2023, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (Polimel) e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (Promel), durante reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
O objetivo é prever, em projetos de licenciamento ambiental, a necessidade de mão de obra especializada na remoção de florestas nativas para o manejo de abelhas nativas e tornar obrigatória a inserção de colônias com meliponíneos nas áreas florestais a serem restauradas.
Segundo o parlamentar, trata-se de aprimorar a legislação em vigor para proteger as abelhas sem ferrão, que são cientificamente consideradas espécies fundamentais na reconstituição de florestas tropicais e na conservação de remanescentes florestais.
Rota do tiro
Foi aprovado, também, durante a reunião, o PL 448/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que altera a Lei nº 18.503, de 2022, que institui a Rota Turística do Tiro em Santa Catarina, para incluir o município de Itajaí na rota. A matéria teve parecer do deputado Lucas Neves (Podemos).