Procon de São José, ANP e a Polícia Civil fiscalizam postos de combustíveis

O Procon de São José em fiscalização conjunta com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Delegacia Regional da Polícia Civil visitou, nesta quarta-feira (19) e quinta-feira (20), oito postos de combustíveis do Município para aferir a quantidade e a qualidade dos combustíveis comercializados.

Na ação, foram fiscalizados todos os combustíveis disponibilizados, como, gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel S-10 e diesel S-500, quando foram aferidos testes de qualidade e quantidade. De acordo com a diretora-geral do Procon, Clarice Fátima da Costa, essas operações conjuntas têm se mostrado altamente eficazes, assegurando os direitos dos consumidores.

Durante a operação, foram apreendidos produtos com data de validade vencida. O Código de Defesa do Consumidor proíbe estritamente a venda de produtos impróprios para consumo, o que inclui produtos com prazo de validade expirado e aqueles em estado de deterioração (Lei 8.078/1990, art. 18, § 6°, I, II).

Clarice enfatizou que a comercialização de produtos vencidos representa uma séria violação dos direitos do consumidor, e o Procon continua comprometido em proteger a saúde dos consumidores. Para abrir uma reclamação, os consumidores podem comparecer pessoalmente à sede do Procon Municipal de São José, localizada na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José, São José/SC, CEP 88102-404, ou entrar em contato pelo telefone (48) 3288-4393, durante o horário de atendimento das 12h às 18h.