Alesc aprova projeto que prevê faixa exclusiva para motos nas rodovias estaduais de Santa Catarina

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei, PL./0165/2023, que institui diretrizes para implantação da faixa exclusiva ou preferencial para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas rodovias estaduais de Santa Catarina.

A iniciativa foi apresentada pelo deputado Sérgio Guimarães (União). "A faixa exclusiva já deu certo em São Paulo e nós queremos trazer para as rodovias estaduais de Santa Catarina. Isso é uma questão de vida. Somente no ano passado, de janeiro a maio, foram registrados mais de 2.600 acidentes de trânsito na Grande Florianópolis, 1.600 com motos", alertou o parlamentar.

Na justificativa da proposta, Sérgio Guimarães acrescenta que em 2021 o estado liderou o ranking de acidentes com motos em rodovias federais no Brasil, foi o 1º em número de feridos e o 6º em número de mortes.

Durante a votação da matéria, os deputados Marquito (Psol), Jair Miotto (União), Napoleão Bernardes (PSD) e André de Oliveira (Novo) enalteceram a importância da iniciativa para a mobilidade e preservação da vida.

Alesc Itinerante

O Parlamento aprovou também o projeto de resolução, PRS/0003/2024, que institui o "Programa Alesc Itinerante", com a transferência da sede da Alesc para diferentes municípios do estado.

A iniciativa, da Mesa Diretora, é uma comemoração aos 190 anos da Assembleia Legislativa e tem o objetivo de levar para o interior as atividades parlamentares e os debates, com foco em temas e pautas regionais.

O projeto será realizado nas cidades de Blumenau (07 e 08/05), Joinville (04 e 05/06), Criciúma (09 e 10/07), Lages (29 e 30/10) e Chapecó (12 e 13/11).

Título de Cidadão Catarinense

Outro projeto aprovado em Plenário, o projeto de lei, PL./0080/2024, concede o título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adircélio de Moraes Ferreira Junior.

A entrega da homenagem é de iniciativa do deputado Napoleão Bernardes (PSD), em reconhecimento à história, legado e atuação destacada do conselheiro em benefício da sociedade.

Atualmente, Adircélio de Moraes Ferreira Junior exerce a função de corregedor geral do TCE/SC (2023/2025) e de vice-presidente de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Diretoria da Aresc

Também foi aprovado em Plenário, a proposta de decreto legislativo, PDL/0002/2024, que encaminha o nome do senhor Eduardo Nobuyuki Usuy, para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).

Usuy foi indicado pelo governador do Estado e passou por sabatina de Comissão Especial instituída na Alesc para avaliar sua adequação ao cargo.

Engenheiro civil, formado pela Universidade Federal de Santa Catarina, ele é especialista em Estratégia Empresarial pela Udesc; especialista em Cooperativismo pela Unisinos; mestre em Engenharia de Produção e Sistemas, pela Universidade Federal de Santa Catarina; e pós-graduando em Educação Financeira. Atuou por cerca de 30 anos na Caixa Econômica Federal e se aposentou no cargo de gerente geral de agência.