Projeto Inovador para Encerrar o Complexo Penitenci√°rio da Agron√īmica em Florian√≥polis √© apresentado pelo Deputado Pedrão

Por Administrador em 27/10/2023 às 18:37:35
Deputado Pedrão. Foto/Divulgação

Deputado Pedrão. Foto/Divulgação

O Deputado Estadual Pedrão, com o firme propósito de modernizar o sistema penitenci√°rio em Santa Catarina, est√° apresentando um projeto de lei que visa encerrar as operações do complexo penitenci√°rio da Agronômica, em Florianópolis, em um prazo m√°ximo de quatro anos após a aprovação da lei. Pode-se dizer que esse projeto vai ao encontro do que pensa o Governador do Estado, que mencionou essa possibilidade em sua plataforma de campanha.

O atual pres√≠dio, que tem cerca de 110 mil m2 de terreno, e de avaliação acima dos 300 Milhões de reais, fica em umas das melhores localizações do Pa√≠s, ao do lado do CIC - Centro Cultural, a 10min do centro da cidade, próximo a dois shoppings, a 15 minutos da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina e a meia hora das praias mais badaladas do Brasil.

Uma √°rea subutilizada que gera custos e riscos de segurança, por estar com a infraestrutura desatualizada. O objetivo é transformar o Centro de Detenção num Centro de Tecnologia, comércio e inovação.


O Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Pedrão contém os seguintes pontos-chave:?

1. Encerramento do Complexo Penitenci√°rio da Agronômica: As atividades no complexo penitenci√°rio da Agronômica serão encerradas dentro de um per√≠odo de até quatro anos a partir da aprovação da lei.?


2. Permuta da Área Penitenci√°ria por Nova Construção: O Estado priorizar√° o processo de permuta da √°rea da penitenci√°ria por outra √°rea com edificações a serem constru√≠das. Isso pode ser feito em outro munic√≠pio, com a finalidade de criar um complexo moderno e de refer√™ncia, ou em outros munic√≠pios com a construção de unidades prisionais.?

3. Padrões Modernos de Infraestrutura: Independentemente da escolha em relação à permuta, o projeto deve ser de refer√™ncia e atender aos padrões mais atuais de técnicas, equipamentos e instalações, garantindo uma modernização do sistema prisional.?

4. Procedimento de Permuta Detalhada: O Estado seguir√° um rito espec√≠fico para realizar uma permuta, que inclui avaliação do imóvel, chamada p√ļblica, an√°lise e seleção das propostas, contratação da permuta e registo da mesma. O preço m√≠nimo da permuta ser√° baseado no valor de mercado do bem imóvel, previsto em avaliação, com validade de no m√°ximo um ano.?

5. Destino de Diferença Financeira: Qualquer diferença financeira entre os imóveis permutados ser√° destinada à sua integralidade ao munic√≠pio receptor da nova unidade prisional, contribuindo para o desenvolvimento local.?

6. Admissão de Leilão para o Complexo Penitenci√°rio: O projeto também prev√™ a possibilidade de leilão do complexo penitenci√°rio da Agronômica em Florianópolis, desde que esse processo esteja alinhado com o objetivo principal da lei, que é encerrar as atividades do complexo penitenci√°rio. Os recursos obtidos com o leilão serão destinados à construção ou ampliação de unidades prisionais no estado.?

O Deputado Pedrão acredita que esse projeto representa um passo importante na busca por um sistema penitenci√°rio mais eficiente e humanizado, que atenda às necessidades de segurança e reabilitação dos detentos. Ele espera contar com o apoio da comunidade, dos órgãos competentes e dos colegas parlamentares para que essa proposta se torne realidade.

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