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Alesc: Tributos e taxas estaduais poderão ser pagos via Pix

Por Administrador em 22/01/2024 às 15:47:46
Foto/Divulgação

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Uma nova lei em vigor em Santa Catarina garante ao contribuinte o direito de usar o Pix ou outras formas de pagamento digital para quitar tributos, taxas e contribuições estaduais. A intenção é modernizar e agilizar o processo de arrecadação de impostos.

A iniciativa aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado é de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo).

A medida ter√° efeitos em até 120 dias, contados a partir da publicação da norma no Di√°rio Oficial do Estado, feita em 9 de janeiro.

Entrevista com:
- deputado Matheus Cadorin (Novo), autor do projeto que deu origem à Lei n¬ļ 18.824, de 2024.


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