SC deixa de investir orçamento de R$ 51 mi para ampliação de telefonia fixa e internet na zona rural

Mesmo com orçamento de R$ 51 milhões previsto para ampliação de telefonia fixa e internet na zona rural, a Secretaria de Agricultura catarinense não investiu na área em 2023. Os dados, referentes a dezembro, estão no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal e foram divulgados pelo deputado Fabiano da Luz (PT).

"Fizemos um grande debate sobre essa questão no ano passado, justamente porque é uma demanda fundamental para o desenvolvimento do campo, considerando que o sinal não chega no interior. E havia recursos para esse investimento", destaca o parlamentar.

Da Luz explica ainda que um dos problemas da falta de rede é a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). A emissão online do documento chegou a ser exigida em Santa Catarina em 2023, mas foi adiada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária para 1º de maio deste ano.

Levantamento do próprio governo em 29 municípios, no ano passado, mostrou que haviam 47 mil domicílios sem atendimento de internet, seja por fibra ótica ou via celular. De acordo com dados da própria Secretaria da Fazenda catarinense, apenas 21,8% dos 381,6 mil produtores primários estavam habilitados a utilizar nota eletrônica.