Lideranças pedem flexibilização na legislação sobre trânsito de máquinas agrícolas em rodovias

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou na noite desta segunda-feira (6) uma audiência pública em Campos Novos para debater a proibição do trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais e federais. O evento, que aconteceu na Câmara de Vereadores do município, integra uma série de consultas públicas promovidas pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Urbano da Alesc para debater o tema, a pedido do deputado Oscar Gutz (PL). Participaram deputados, prefeitos, vereadores, representantes de órgãos públicos e de entidades associativas.

O atual Código Brasileiro de Trânsito proíbe o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias. Com isso, as máquinas precisam percorrer trajetos secundários ou dependem de transporte em carretas especiais para serem deslocadas entre as áreas de cultivo. O setor alega que essa restrição impacta negativamente a produtividade e competitividade, já que, muitas vezes, as estradas secundárias não têm boas condições e os trajetos são mais longos.

"Nós temos que lutar pelo direito das pessoas e pela sua segurança, mas também pelo direito dos colonos, que precisam trafegar pelas rodovias para fazerem os plantios e as colheitas, sem serem parados e multados ou até mesmo perderem as safras. Por isso, é muito importante mudarmos a lei", disse Gutz na abertura dos debates.

Por sua vez, o deputado Altair Silva (PP), que preside a Comissão de Agricultura, afirmou que a audiência pública tem o duplo objetivo de colher sugestões para a alteração da legislação e também conscientizar a população catarinense da necessidade de apoiar os produtores em seu pleito.

Ele disse ainda que a busca pela alteração da legislação já conta com grande apoio não só do colegiado, mas de todo o Parlamento estadual."A Comissão de Agricultura apoia esta causa, porque é uma demanda estadualizada. Então, nós precisamos encontrar uma saída para apoiar quem trabalha e produz e esta é a missão da Assembleia Legislativa e também dos demais poderes públicos, como o governo do Estado, e também da sociedade civil como um todo."

De acordo com Oscar Gutz, ao final do ciclo de audiências, que inclui os municípios de municípios de Papanduva (13/05), Abelardo Luz (24/05), Sombrio (28/05) e Ituporanga (07/06), será elaborado um relatório com as sugestões e demandas apresentadas. Posteriormente, o documento será remetido para a Frente Parlamentar Catarinense em Brasília e para órgãos como o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério dos Transportes.

Apoio local
O pedido para debater o tema em Campos Novos foi apresentado pelo vereador João Batista Ramos de Almeida (Novo). Ele argumentou que o município tem como principal atividade econômica a produção de grãos e está localizado entre duas das mais importantes rodovias federais que cortam o estado, as BRs 282 e 470, sendo, portanto, fortemente afetado pela atual legislação de trânsito.

Uma solução, que seria transportar o maquinário agrícola sobre caminhões, ainda é uma realidade para poucos, afirmou, em razão dos altos custos envolvidos. Nesse sentido, o representante municipal pediu que seja negociada uma normativa menos restritiva. "O produtor rural está aí para fazer o seu trabalho. Nós precisamos produzir, com eficiência e cuidando dos nossos custos e para isso a gente quer trabalhar dentro da lei", frisou.

O pedido contou com o reforço do prefeito de Campos Novos, Gilmar Marco Pereira (PSD). "Nós estamos aqui, no celeiro catarinense de grãos, e nada melhor do que começarmos realmente a discutir essas temáticas. Sou da área da segurança pública, sei da importância que é cada vez mais zelar pela segurança dos condutores de equipamentos agrícolas, dos veículos que transportam nas rodovias a nossa produção, mas o mais importante é que nós tenhamos uma legislação que venha ao encontro das necessidades do homem do campo."

Sugestões
Na condição de presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Campos Novos, Luiz Sérgio Gris Filho afirmou que, em razão do grande número de reclamações recebidas dos associados, por multas a apreensão de maquinário, o órgão tem procurado se integrar nas discussões sobre eventuais alterações nas legislações que tratam do trânsito. Entre elas, as Resoluções 882/2021 e 993/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ele disse que o órgão promoveu uma consulta pública para colher sugestões visando a alteração nas normativas, o que contaria com o apoio também da Federação da Agricultura e do Conselho Nacional da Agricultura.

Uma sugestão apresentada é que seja permitido que os produtores possam transitar com o maquinário agrícola pelos acostamentos das rodovias, a exemplo do que foi feito recentemente no trecho norte da BR-101 em Santa Catarina, visando desafogar o trânsito. Outro ponto levantado é que os equipamentos recebam a permissão de tráfego além do limite de 10 quilômetros, como está posto atualmente."É preciso que haja um consenso entre as partes e é isso o que nós estamos buscando. Ninguém aqui quer que se prejudique o trânsito ou se promova um acidente fatal", disse.

O dirigente afirmou que a alteração na legislação também conta com o apoio do governador do Estado, Jorginho Mello (PL), do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e de representantes do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), restando obter a adesão do Legislativo estadual. "Então, nós estamos muito contentes pelo que está acontecendo, mas precisamos do apoio e a força da Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa pode muito quando quer, então nós contamos com os deputados para ajudar a regulamentar essa questão."

Presente à audiência, o chefe operacional da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Chapecó, Jerry Vargas, explicou que o principal entrave para a livre circulação dos maquinários agrícolas nas vias é a largura excessiva dos mesmos, que oferece risco aos condutores dos demais veículos. Ele reconheceu, entretanto, que não são comuns acidentes de trânsito envolvendo tais equipamentos e se mostrou compreensivo à situação dos agricultores, chegando mesmo a apresentar sugestões para a alteração da atual legislação.

Vargas propôs o incremento da sinalização nas rodovias que cortam áreas agrícolas e a construção de "refúgios" a cada cinco quilômetros, para que os produtores possam estacionar as máquinas agrícolas visando liberar o fluxo na via. "Então são essas as minhas sugestões. Não acho que seja tão difícil modificar a lei neste sentido, principalmente para regiões como a nossa, que depende quase que totalmente da agricultura", declarou.