Procon da Prefeitura de Florianópolis notifica Facebook por nova política de privacidade

A Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão notificou na tarde desta quarta-feira, 3 de Fevereiro, a empresa Facebook, que no fim do ano passado anunciou que mudaria a política de privacidade do Whatsapp para promover a integração entre todas as plataformas controladas pela empresa. A ação deve retirar a criptografia de ponta a ponta em conversas de usuários com contas de negócio para permitir o compartilhamento de dados e facilitar o direcionamento de anúncios. Com a mudança, o Facebook pode desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor.

A empresa tem cinco dias para prestar esclarecimentos sobre a mudança na política de privacidade, entre eles a forma como os dados de usuários serão processados e compartilhados. Além disso, também é questionada a base legal utilizada para promover a alteração. Caso sejam constatadas irregularidades, o Facebook poderá ser multado.

Para o secretário municipal de Defesa do Consumidor, Gabriel Meurer, a alteração preocupa, pois a mudança foi anunciada de forma repentina e depois que as informações dos usuários já haviam sido coletadas pela empresa.

"O Whatsapp pertence ao Facebook desde 2014 e, durante todos esses anos, milhares de usuários utilizaram a plataforma com a segurança de que seus dados estariam protegidos. O mínimo que podemos fazer é questionar a atitude para saber se os consumidores serão prejudicados", explica.

A nova política de privacidade do Whatsapp deveria começar a valer no próximo dia 8, mas o Facebook adiou a alteração para 15 de maio diante da polêmica. Os usuários que não concordarem com a medida serão convidados a excluir suas contas. Em 2019, o Facebook já foi multado em US$ 5 bilhões pelo vazamento de dados de 50 milhões de pessoas.