Prefeitura de Florianópolis avalia cumprimento de metas fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2023 em Audiência Pública

A Prefeitura Municipal de Florianópolis realizou na Câmara de Vereadores, na tarde desta quarta-feira (10), Audiência Pública através da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), que teve como enfoque a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2023 pelo Poder Executivo.

Segundo a Secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio, ao RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), foi estimado o total de uma receita corrente de R$ 3.074.158.356, alcançada em relação às receitas correntes, nas quais grande maioria é composta por receita própria do município, como de impostos e taxas, alcançando 102,04% do total. Boa parte das receitas englobadas vieram resultadas do PREFIS (Programa de Recuperação Fiscal de Florianópolis) com o Desenrola Floripa que, em 2023, permitiu a diversas pessoas físicas e jurídicas regularizarem seus débitos de taxas e impostos.

"Nós apresentamos os resultados de encerramento de 2023, ou seja, acumulados até o 3º Quadrimestre. Demonstramos um crescimento da Receita, também apoiado pelo Programa Desenrola Floripa, que, na verdade, deu uma oportunidade para vários credores. Tínhamos um crescimento da Receita Corrente, no total de 19% com relação ao 3º Quadrimestre de 2022, mas tivemos que assumir algumas despesas novas em função das emergências do ano passado, de chuvas, desassoreamento, dragagem de rios, e investimentos que fizemos com recursos próprios arrecadados seja em 2023, ou recursos superados dos exercícios anteriores. Elaborando sobre a educação, chegamos ao mínimo condicional de aplicação de receita de impostos (25%), e ultrapassamos com 32%. Na saúde, não foi diferente, o mínimo, condicional era 15% e chegamos a quase 19% de aplicação", disse Michele.

De acordo com o elaborado em Audiência, uma parceria está em andamento para que se retomem as transferências da capital no ano de 2024. "O engordamento da Praia de Jurerê é uma prova disso. A revitalização do Parque de Coqueiros, a Pista de Skate de Abraão, são projetos que já estavam previstos com parcerias em transferência, e a Prefeitura assumiu para entregar à comunidade, já que era um compromisso efetivo", alegou a Secretária.

No ramo da educação, foi registrado um aumento de aplicação do piso nacional do magistério que, depois de um tempo, esteve congelado. No que se refere à taxa de resíduos sólidos, a retirada do limitador para 2024 ainda não é refletida nos resultados elaborados. Entretanto, o custo do lixo, hoje, não é coberto pela taxa. Sendo assim, foi destacada a necessidade da realização de uma auditoria voltada para uma verificação elaborada da cobrança aprovada na Lei Complementar 132/2003.

Para o Líder de Governo e Presidente da Comissão, vereador Gabrielzinho, a reunião obteve um resultado produtivo, na qual foi possível analisar os números do município e questões de receita de capital e de impostos, mostrando que Florianópolis tem arrecadado e trabalhado para conseguir cumprir metas cada vez mais. Além disso, também declarou encaminhamentos:

"Obviamente, algumas coisas não puderam ser cumpridas, até por causa da questão mudança de governo nas eleições de 2022. Tudo isso acaba impactando o cálculo das receitas. Os vereadores puderam fazer os questionamentos, dentre eles, a questão da taxa de lixo também, já que houve uma certa polêmica em relação ao aumento. Então, temos o entendimento de que não houve essa majoração e sim foi aplicado um redutor, o que, lá atrás, era uma questão de déficit. Então isso foi analisado, foi aplicado. Vamos solicitar isso via comissão por escrito para o Poder Executivo, para que ele possa se manifestar de maneira oficial, e, assim, nos debruçarmos sobre aquilo que for apresentado nos próximos passos".

Aplicação em Educação: