Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece em junho em São José

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São José (CMDCA) está com as inscrições abertas para a assembleia eletiva que ocorrerá no dia 2 de junho de 2021, na Rua Caetano José Ferreira, 398, no bairro Kobrasol.

Para efetivar a inscrição, as entidades terão até o dia 28 de maio para entregar a documentação necessária para garantir a participação no Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] ou na secretaria do CMDCA, de terça a quinta-feira, das 8h às 12h, localizada na Rua Coronel Américo, 25 – Barreiros.

A Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criada pela Lei Municipal nº 5.482 de 11 de maio de 2015. A lei tem como objetivo garantir políticas sociais básicas de educação, saúde, habitação, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outras que assegurem à criança e ao adolescente, em condições de liberdade e dignidade para o desenvolvimento físico, afetivo, psicológico, cognitivo, moral e social, da convivência familiar e comunitária, entre outras medidas.

O edital com as informações da inscrição pode ser acessado neste link.