O Projeto de Lei Complementar nÂș 1.784 de 2019 que dispõe sobre a regulamentação do art. 56 da Lei Complementar n.° 482/2014 dispondo sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas e suporte das Estações de RĂĄdio Base (ERB) e equipamentos afins autorizados pela AgĂȘncia Nacional de Telecomunicações (ANATEL), serĂĄ votado nesta terça-feira (13/09), na Câmara Municipal de Florianópolis.
Com o crescimento no número de pedidos de licenciamento de ERBs e questionamentos acerca da lei vigente, embora nos últimos 10 anos foram desenvolvidos avanços significativos, a legislação de Florianópolis precisa ser atualizada dando maior capacidade e velocidade, permitindo mais usuĂĄrios, mais dados e conexões mais rĂĄpidas para novos serviços e maior produtividade das empresas, o 5G vai além, irĂĄ acelerar o processo de desenvolvimento econômico e social na cidade.
O projeto tramitou nas Comissões de Constituição e Justiça, CiĂȘncia e Tecnologia, Viação e Obras Públicas, Meio Ambiente e Orçamento.
Serviço
O que: Votação do PLC regulamenta a instalação e licenciamento de antena 5G
Quando: 14 de setembro, a partir das 16 horas
Onde: PlenĂĄrio da Câmara Municipal de Florianópolis - Rua Anita Garibaldi, nÂș 35, Centro.