Infraestrutura para o 5G é liberada em mais 13 municípios catarinenses

Araranguá, Sombrio, Ipira, Piratuba, Laguna, Tubarão, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Gravatal, Imaruí, Jaguaruna, Pescaria Brava e Imbituba. Essas são as 13 cidades catarinenses que estão liberadas para receber a infraestrutura necessária para o funcionamento da internet 5G.

A liberação foi anunciada na última quarta-feira, dia 26 de julho, durante a 20ª reunião ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz, o Gaispi. O grupo foi criado pelo governo federal para acompanhar os eventuais problemas de interferências em faixas da nova tecnologia. Na ocasião, mais 102 municípios no Brasil, entre eles os 13 de Santa Catarina, foram liberados para receber a infraestrutura para funcionamento do sinal 5G.

Com a liberação para infraestrutura, operadoras de telefonia que venceram o leilão da nova tecnologia na faixa de 3,5 GHz, uma das utilizadas para transmitir o sinal 5G, podem solicitar o licenciamento e a ativação de estações nesses municípios a partir de segunda-feira, 31 de julho.

Liberação do sinal depende da estratégia das operadoras

O coordenador do Grupo de Trabalho 5G, da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Fernando Gomes de Oliveira Dias Neias, explica que "a liberação do espectro é o primeiro passo, pois permite que as operadoras decidam pela implantação da rede. Porém, o fato da cidade estar liberada não significa que a operadora instalará o 5G. Isso dependerá da estratégia e interesse de cada operadora. Mas, já é um bom começo e uma antecipação significativa."

O coordenador cita o exemplo de Imbituba que tinha a obrigação de ser liberada até o dia 1º de janeiro de 2026. "A liberação da infraestrutura foi antecipada dois anos e meio do prazo. Mas, temos o exemplo de Criciúma, onde o sinal 5G foi disponibilizado mais de dois anos antes do prazo final. Em março de 2023, o município teve a infraestrutura liberada. Em maio, duas antenas foram licenciadas para a Vivo e o sinal 5G entrou em operação e está à disposição em Criciúma há cerca de duas semanas", detalha Neias.

Debate sobre 5G na Alesc
A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), sob a presidência do deputado estadual Jair Miotto (União Brasil), tem realizado feitos inéditos, reunindo as operadoras de telefonia móvel Tim, Vivo, Claro/Oi, a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e a Unifique para acompanhar o cronograma de disponibilização da tecnologia 5G em Santa Catarina.

Com as novas cidades, Santa Catarina chega a 187 municípios aptos a implementar o serviço, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No Estado, quatro municípios já podem utilizar o 5G: Florianópolis, Joinville, São José e Criciúma.

O parlamentar destaca que "apensar do Estado estar antecipado, as ações iniciadas em 2022 precisam ser retomadas neste ano. Para isso, a Comissão está organizando reuniões com os atores do 5G em Santa Catarina e incentivará as adequação das normativas dos municípios", acrescenta o presidente da Comissão, deputado Miotto. Ele destaca, ainda, que o colegiado está trabalhando para que uma antena indoor seja instalada na Alesc para receber o sinal 5G, beneficiando Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). "Assim seremos exemplo e referência para os demais órgãos do Estado", justifica o deputado.

Para que o 5G avance, os municípios precisam atualizar a lei local das antenas para a instalação da infraestrutura de telecomunicações (novas antenas). O deputado Miotto é autor da Lei 18.442, de 7 de julho de 2022, que criou o Programa de Estímulo à Implementação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado de Santa Catarina. "O objetivo da lei é viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração, o 5G, aos municípios do Estado e apoiar prefeitos, vereadores e gestores municipais diante dos desafios para adequar as legislaturas municipais", incentiva o parlamentar.