SC: Lei do Universidade Gratuita é sancionada

Estudantes de Santa Catarina terão mais oportunidades de cursar o ensino superior a partir deste segundo semestre. Nesta terça-feira (1/7), o Governador Jorginho Mello sancionou duas leis que criam programas de Assistência Financeira para o Ensino Superior: O Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). O objetivo é democratizar o acesso ao ensino superior, gerando mais desenvolvimento regional para o Estado.

O programa, inédito no Brasil, tem potencial de revolucionar a educação superior no Estado, na medida que atende muito mais pessoas com ensino superior e solucionará grandes demandas do mercado de trabalho. Além disso, traz retorno à população por meio de serviços prestados pelos estudantes e pelas universidades, como contrapartida do programa.

Uma das principais promessas de campanha do Governador, o Universidade Gratuita irá oferecer mais de 70 mil vagas gratuitas nas universidades comunitárias até 2026, mais de 28 mil somente no segundo semestre de 2023, com um investimento de R$ 217 milhões. Em 2026, serão cerca de 1,2 bilhão de investimentos.

"Não estamos falando aqui só de educação superior, que já seria uma grande conquista. Nós estamos elevando a régua da educação, da formação profissional, do mercado de trabalho. E, considerando as contrapartidas, os reflexos se estendem a todo ensino médio, sem falar nas universidades particulares e na devolução em forma de serviços à sociedade. É uma ação com reflexos ainda a ser mensurados, que vai tornar Santa Catarina case nacional em ensino", disse o governador Jorginho Mello.

Com a sanção, a Secretaria de Estado da Educação (SED) publicará, nos próximos dias, decretos para regulamentação e edital para cadastramento das instituições e, depois, dos estudantes. Haverá ainda a etapa de classificação dos estudantes conforme índice de carência. A expectativa é que os pagamentos comecem em outubro, mas serão retroativos ao início do segundo semestre de 2023. Os editais serão publicados aqui: http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php

"Estamos muito felizes com a sanção desse projeto transformador para nosso Estado, resultado de muito diálogo com outras secretarias e com as universidades participantes para que pudéssemos chegar na melhor proposta. As contrapartidas dos estudantes e das universidades irão beneficiar toda a sociedade catarinense, que terá atendimento médico, psicológico, jurídico, e muitos outros, totalmente gratuitos", comemora o secretário de educação, Aristides Cimadon.

Universidade Gratuita irá beneficiar mais de 28 mil estudantes em 2023

Na primeira fase de implantação do Programa, serão beneficiados mais de 28 mil estudantes, chegando a mais de 70 mil em 2026. Para se cadastrar, os estudantes devem estar regularmente matriculados nas instituições universitárias participantes, além de atender alguns critérios. Entre eles, ser natural do Estado ou residir há mais de cinco anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso na universidade e estar cursando a primeira graduação com recursos públicos estaduais. As regras completas podem ser conferidas aqui.

Como contrapartida, os estudantes selecionados deverão prestar serviços à população, 20h a cada mês de benefício recebido, durante a graduação ou até dois anos depois e precisam ter aprovação em, pelo menos, 75% das disciplinas.

Bolsas de ensino nas instituições privadas

Estudantes das instituições privadas de ensino superior terão mais chances de conseguir bolsas de estudos, com a sanção do Fumdes. O aumento no investimento do Governo do Estado deve ser superior a 150% do que é destinado hoje a bolsas de estudos em universidades privadas.

O repasse chegará a mais de R$ 299 milhões em 2026. O valor da assistência financeira concedida aos estudantes será de, pelo menos, 25% do valor da mensalidade. Os estudantes podem tirar as principais dúvidas sobre o programa clicando aqui.

O decreto para regulamentação da Lei, assim como os editais para inscrição de instituições e estudantes serão publicados nos próximos dias pela SED e podem ser conferidos aqui: http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php.