Denúncia Contra a Ética e o Decoro Parlamentar será votado pela Câmara da Capital

A Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis vota nesta segunda-feira (14), o parecer da relatora vereadora Maryanne Mattos, relacionado a denúncia Nº 00013/2022, ocorrida na sessão de 07 de dezembro de 2022. A denúncia apura a representação contra o vereador por suposta falta de decoro parlamentar e cometimento de infração ética-disciplinar, fundamentada na Lei Complementar Municipal nº 722, de 2022.

Em seu parecer, a Vereadora Maryanne Mattos apresentou proposta de medida disciplinar ao denunciado, pela aplicação de uma advertência pública e escrita, aprovada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) na última terça-feira (8).

Conforme previsto na Lei Complementar - capítulo VI que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo, a sessão de julgamento terá início com a leitura do parecer conclusivo do Conselho, a seguir, serão concedidos vinte minutos, no máximo, ao Presidente do Conselho de Ética para esclarecimentos se julgar necessário, aos vereadores que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de dez minutos cada e transcorrido as manifestações o denunciado ou seu advogado, terão o máximo de sessenta minutos para apresentar defesa oral.