Prefeitura de São José faz prestação de contas do segundo quadrimestre

Atendendo ao que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representantes da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São José estiveram na manhã desta quinta-feira (28) na Câmara de Vereadores para apresentar o demonstrativo das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2023. Na audiência, foram divulgados os dados gerais relacionados à receita do Município, incluindo as categorias de recursos próprios (transferências constitucionais e tributos arrecadados) e recursos vinculados (receitas com destinação específica para um setor, órgão ou programa).

A apresentação foi realizada pela contadora geral da Secretaria de Finanças, Josiane Norma da Silva. No período que abrange o segundo quadrimestre de 2023, de maio a agosto, a receita total atingiu a cifra de R$ 891.390.855,84, em comparação com a estimativa anual de R$ 1.114.677,10,00, representando um crescimento de 15,82%. No primeiro quadrimestre, o valor arrecadado foi de R$ 448.051.569,14.

Os maiores aumentos na receita com recursos próprios foram registrados no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com incremento de 25,04%. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) teve um aumento de 9,81%, totalizando R$ 100.038.306,73. Em relação às despesas consolidadas até o segundo quadrimestre, somando recursos próprios e vinculados, o montante foi de R$ 746.676.767,81.

A contadora também detalhou as despesas por setores. A Educação recebeu o maior investimento, totalizando R$ 307.651.715,85, representando 30,21% do valor total investido no primeiro quadrimestre, que foi de R$ 241.128.440,86. Na sequência, os setores de Urbanismo e Saúde receberam investimentos de R$ 225.260.478,84 (22,12%) e R$ 184.714.053,04 (18,14%), respectivamente.

Josiane da Silva avaliou a audiência como um mecanismo importante para dar transparência à administração do município e observou que até o final do segundo quadrimestre de 2023, havia equilíbrio entre a execução da receita e a da despesa liquidada.

Ela destacou que a arrecadação municipal estava em conformidade com as previsões, com exceção das taxas, e apontou alguns desafios na arrecadação de transferências constitucionais e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da diminuição na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, salientou que, em geral, a arrecadação do município estava alinhada com as expectativas.

LOA 2024

Na mesma audiência pública, durante a apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024, o secretário de Finanças, Gervásio Silva Junior, destacou importantes aspectos financeiros. A proposta da LOA estabelece uma estimativa de arrecadação para o próximo ano de R$ 1.318.000.000,00.

Conforme o documento, essa estimativa de arrecadação represente um aumento de 5,31% em relação ao valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anteriormente encaminhada à Câmara de Vereadores, no montante de R$ 1.251.597.578,79.

Gervásio Junior enfatizou a abordagem responsável da prefeitura ao elaborar a proposta da LOA, destacando a importância de evitar superestimar o orçamento e comprometer a capacidade de honrar os compromissos assumidos com base nas previsões de arrecadação. O foco da administração liderada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila e pela Secretaria de Finanças é manter uma abordagem realista, garantindo a eficaz distribuição de recursos de acordo com as necessidades prioritárias da população.

Durante a audiência pública, foram apresentados dados que demonstram que as estimativas para áreas importantes como saúde e educação estão equilibradas, evitando superestimações. Gervásio Junior utilizou uma analogia simples para explicar o funcionamento das finanças municipais, comparando-o à gestão de uma residência, onde o controle das despesas é essencial para atender a todas as necessidades.

"Na nossa casa, quando a gente vai no mercado! Se a gente comprar muita comida pode faltar para comprar os produtos de limpeza, produtos de higiene, então tem que ser uma compra controlada", sintetiza e complementa que, "as finanças precisam ser distribuídas de forma onde o Executivo consiga atender a todo o município e todas as frentes, como saúde e educação, para melhorar a vida do cidadão".

O secretário também enfatizou a preocupação do prefeito Orvino em equilibrar os gastos, reservando recursos para investimentos importantes, como melhorias na infraestrutura educacional e na rede de saúde. Isso reflete a sólida e responsável gestão financeira que São José tem experimentado sob essa administração.