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Alimentação escolar: editais abertos para compra de produtos da agricultura familiar catarinense

Por Administrador em 03/10/2023 às 16:05:34
Estados e municípios devem destinar 30% do valor da alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar - Foto: Ricardo Trida / Secom

Estados e municípios devem destinar 30% do valor da alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar - Foto: Ricardo Trida / Secom

Agricultores familiares de Santa Catarina que desejam comercializar seus produtos para as escolas do Estado tĂȘm até o final de outubro para se habilitarem ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os editais das chamadas pĂșblicas estão abertos para vendas em municĂ­pios da Grande Florianópolis, Sul, Meio-Oeste, Oeste, Planalto Norte, Planalto Sul e Vale do ItajaĂ­.

Poderão participar das chamadas pĂșblicas fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais da agricultura familiar detentores de Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Dentre os alimentos a serem comprados pelas escolas estão frutas, hortaliças, carnes, peixes, ovos, derivados de leite e panificados.

O plano tem intenção de melhorar cada vez mais a alimentação escolar das instituições de ensino, adquirindo os produtos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. "Os produtos, que serão entregues diretamente nas unidades escolares, foram sugeridos pelos nutricionistas de cada Regional. Isso proporciona aos alunos a oferta de um alimento de melhor qualidade nutricional e respeita o hĂĄbito alimentar regional", diz a coordenadora do Programa Gestão e Mercados da Epagri, Telma Köene.

Ela acrescenta que a Epagri participa ativamente do Pnae com apoio técnico na elaboração dos editais e na organização dos produtores para participarem do programa. "Agricultores interessados em participar podem procurar ajuda da Epagri em seus municĂ­pios", reforça Telma.

Compra da agricultura familiar prevista em legislação


Os produtos oferecidos para as escolas tĂȘm qualidade nutricional e respeitam o hĂĄbito alimentar regional – Foto: Aires Mariga/Epagri

A alimentação escolar é um direito garantido pela legislação brasileira aos estudantes da educação bĂĄsica pĂșblica. Para a garantia desse direito, foi criado pelo governo federal o Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), que é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A resolução FNDE nÂș 06, de 8 de maio de 2020, determina a obrigatoriedade de que no mĂ­nimo 30% do valor repassado a estados e municĂ­pios seja utilizado na compra de gĂȘneros alimentĂ­cios diretamente da agricultura familiar. Para Telma, essa obrigatoriedade é de fundamental importĂąncia para os pequenos agricultores, pois estimula a economia local, a permanĂȘncia das famĂ­lias no campo e ainda fomenta a soberania alimentar.

:: Acesse os editais

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