ALESC 10-05 08-06

São José: Sancionada lei que protege mulheres em exames clínicos

Regra vale para instituições públicas e privadas

Por Administrador em 14/02/2024 às 14:31:44
Foto: Divulgação

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O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a lei que assegura às mulheres o direto de ter um acompanhante durante consultas e exames em São José. De autoria do vereador Adair Tessari, a regra vale para instituições públicas e privadas.

É a paciente quem decide se quer ou não a presença de mais alguém na sala. Em casos de emergência e o acompanhante não for encontrado, a mulher pode escolher uma outra pessoa que esteja na unidade de saúde para acompanhá-la.

Se uma instituição não cumprir a obrigação pode ser multada em até R$ 550. "A Lei é uma forma de proteger a mulher, que muitas vezes fica em uma situação vulnerável em um exame clínico. É uma segurança para a paciente e para a equipe médica que está realizando o atendimento", fala Orvino.

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