PL que institui o uso da Bengala Verde como meio adequado para identificar pessoas com baixa visão é aprovado na Câmara Municipal de Florianópolis

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade, durante a Sessão Ordinária ocorrida nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei de N° 18126/2020, de autoria do vereador Gabrielzinho. O PL prevê o uso da Bengala Verde como meio adequado para identificar pessoas com baixa visão, servindo, também, como instrumento de orientação e mobilização na cidade de Florianópolis.

De acordo com dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 18,6% da população brasileira possui algum tipo de deficiência visual. Deste número, 6,5 milhões apresentam deficiência visual severa, sendo que 506 mil têm perda total da visão, e 6 milhões, grande dificuldade de enxergar.

Através de instrumentos e mecanismos necessários, o Poder Público fornecerá a divulgação do Projeto aprovado à população. Além disso, estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores com relação à identificação e distinção das bengalas, através de informativos divulgados para autoridades, estabelecimentos e campanhas nas redes sociais da Prefeitura Municipal.

Proponente da iniciativa, o vereador Gabrielzinho explicou como funcionará a ação no município: "É um Projeto extremamente importante, que visa a pessoa que tem baixa visão. Hoje, temos um instrumento tradicional, mas que o diferencia nesse Projeto é a bengala que tem uma linha verde, para que a pessoa de baixa visão possa se localizar principalmente em horário noturno. Assim, a pessoa pode se guiar. É uma demanda bastante antiga que já existe em várias cidades, então, estamos aqui para promover cada vez mais a inclusão em Florianópolis", ele concluiu.

A proposta foi protocolada em conjunto com a Associação Catarinense Integração ao Cego (ACIC), e visa conscientizar o uso do recurso, combatendo, também, a desinformação.