Câmara Municipal de São JosĂ© aprova coleta laboratorial nas residĂȘncias de idosos e pessoas com necessidades especiais
Pelo projeto, laboratórios conveniados serão obrigados a tal prĂĄtica
Oito projetos de lei foram aprovados na Sessão OrdinĂĄria desta segunda-feira, 23, na Câmara Municipal de São José. Entre eles, o PL nÂș 35/2018, em segunda discussão, determinando que os laboratórios conveniados com o município de São José são obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de pessoas idosas e ou portadoras de necessidades especiais em suas residĂȘncias.
De acordo com o PL nÂș 035/2018, o descumprimento ao disposto nesta lei sujeitarĂĄ o laboratório infrator a sanções administrativas como advertĂȘncia, multa e até o cancelamento do alvarĂĄ de licença, em caso de reincidĂȘncia.
Também aprovados na Sessão OrdinĂĄria, projetos que denominam ruas no bairro Colônia Santana, além de outras matérias como o PL nÂș 153/2017 que trata da implantação de microchip de identificação eletrônica nos animais.
A próxima Sessão OrdinĂĄria acontece na quarta-feira, 25, a partir das 16h. A reunião é exibida ao vivo pelo canal 10.2 UHF (TV Câmara), bem como pelo Facebook e YouTube do Legislativo Josefense.
AINDA APROVADOS
- Parecer ao(à) PROJETO DE LEI ORDINĂRIA (L) N° 0077/2018 que DENOMINA DE SERVIDÃO GENTILIO ROBERTO BERNARDO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COLÔNIA SANTANA.
- Parecer ao(à) PROJETO DE LEI ORDINĂRIA (L) N° 0082/2018 que DENOMINA DE SERVIDÃO JUSTINO JOSÉ DA SILVA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COLÔNIA SANTANA.
- Parecer ao(à) PROJETO DE LEI ORDINĂRIA (E) NÂș 0082/2020 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO FECHADO DE LOTES PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.
- PROJETO DE LEI ORDINĂRIA (L) N° 0149/2018 que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO "BUEIROS INTELIGENTES E ECOLÓGICOS" NO ĂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.
- Parecer ao(à) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) NÂș 0008/2020 que ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERĂRIOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS.
- Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N° 0060/2020 que dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância no município de São José/SC.