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Caso dos respiradores: a√ß√£o do Governo garante mais de R$ 34 milh√Ķes em bloqueios de bens e valores

Os valores j√° superam o preju√≠zo de R$ 33 milh√Ķes causado ao Estado pelas empresas em abril de 2020

Por Administrador em 27/10/2021 às 15:53:03
Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

A atua√ß√£o do Governo do Estado na Justi√ßa j√° assegurou mais de R$ 34,1 milh√Ķes em bloqueios de valores, bens e patrimônio para futuro ressarcimento aos cofres públicos. Na decis√£o mais recente, resultado da terceira a√ß√£o judicial movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), foram determinados bloqueios de mais imóveis, veículos e participa√ß√Ķes em empresas. Além disso, h√° mais de R$ 10 milh√Ķes sendo cobrados judicialmente de uma empresa importadora envolvida.

Os valores j√° superam o prejuízo causado ao Estado pelas empresas em abril de 2020, no valor de R$ 33 milh√Ķes. Além da repara√ß√£o, também s√£o cobradas indeniza√ß√Ķes por danos morais coletivos.

"Desde o início, o Governo do Estado tem atuado com firmeza para garantir o ressarcimento integral dos valores, além de cobrar indeniza√ß√£o. Os resultados desse trabalho incans√°vel est√£o aparecendo", ressaltou o governador Carlos Moisés. "Vamos buscar de todas as formas o ressarcimento n√£o apenas dos R$ 33 milh√Ķes, mas também dos danos sociais e morais coletivos sofridos por todos nós catarinenses."

Desde 2020, a PGE j√° entrou com tr√™s a√ß√Ķes para a devolu√ß√£o dos R$ 33 milh√Ķes, pagamento de danos morais coletivos e danos sociais, quebra de sigilo fiscal e banc√°rio, e indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Dois desses processos tramitam em segredo de Justi√ßa. Esse trabalho envolveu também a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

Para dar transpar√™ncia à sociedade quanto ao trabalho de recupera√ß√£o dos valores, o Governo do Estado criou o site Transpar√™ncia Respiradores, disponível neste link.

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