ALESC 10-05 08-06

Câmara Municipal de São JosĂ© aprova atualização nos valores e condições do Programa de Locação Social

Projeto vai beneficiar mais famĂ­lias em situação de emergĂȘncia

Por Administrador em 23/11/2021 às 14:31:12

Em duas votações, a Câmara Municipal de São José aprovou o Projeto de Lei OrdinĂĄria nÂș 0205/2021 que trata do Programa de Locação Social, regulamentado na cidade pela Lei nÂș 5067/2011. Na prĂĄtica, o Legislativo avaliza a necessidade de atualizar algumas de suas disposições, a fim de tornar o programa mais inclusivo, readequando-o à realidade do município.

Desta forma, pela nova redação, inclui-se no Programa de Locação Social a "família em situação de emergĂȘncia" que resida em "local que tenha sua moradia atingida por obra pública", além de trazer mudanças no processamento dos pedidos de concessão de benefício, a inclusão da Secretaria Municipal de
Planejamento, e o reajuste do valor pago aos beneficiĂĄrios do programa.

O valor mĂĄximo do aluguel social serĂĄ de R$ 770 (prazo de até seis meses) a quem teve sua moradia destruída ou interditada em função de deslizamento, inundações, incĂȘndio ou outras condições que impeçam o uso seguro da mesma. Cabe destacar que o benefício serĂĄ pago a famílias em situação habitacional de emergĂȘncia que não possuam outro imóvel próprio no município ou fora dele.
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