Câmara de São José: Sessão comemorativa Antonieta de Barros

O Vereador Antônio Carlos da Silveira Júnior (Toninho da Educação), através do Requerimento n° 0014/2023, convida a comunidade para participar da Sessão Comemorativa em memória e referência ao mês de aniversário de ANTONIETA DE BARROS, ícone catarinense, representante das mulheres PRETAS do estado de Santa Catarina, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2023, às 19hrs, na Câmara Municipal de São José.

Nesta sessão, cada vereador indicará uma mulher preta, para receber uma comenda (certificado) por atuar nas frentes de combate ao racismo e todos os tipos de preconceito.

ANTONIETA DE BARROS foi representativa como, professora, escritora, política e jornalista. Como professora foi referência para os jovens catarinense da época. Na Política foi a primeira Deputada Negra no Brasil, e a primeira mulher no parlamento catarinense.

A importância da existência de Antonieta, remete homenagens e ainda é fonte de pesquisa e matéria de muitos trabalhos científicos. Através desta Sessão Comemorativa, a Câmara Municipal de São José também prestará sua homenagem significante.

Sobre ANTONIETA DE BARROS

Nasceu em 11 de julho de 1901, em Florianópolis, capital do estado. Filha de Catarina de Barros e de Rodolfo de Barros. Permaneceu solteira. A família era muito pobre e quando Antonieta ainda era criança o pai faleceu. Assim, ela foi criada pela mãe que trabalhava como lavadeira.

Alfabetizada aos 5 anos, concluiu os estudos primários (atual Ensino Fundamental) na Escola Lauro Müller e, aos 17 anos, ingressou na Escola Normal Catarinense – atual Instituto Estadual de Educação, onde realizou curso equivalente ao Ensino Médio. Ela foi a primeira da família a ter o clico escolar completo.

Em 1922, aos 21 anos de idade, ela fundou o Curso Particular Antonieta de Barros que era destinado à alfabetização. Dirigiu essa formação até o ano de sua morte em 1952.

Desde o início conviveu com diversos desafios e preconceitos raciais, de classe social e de gênero.

O objetivo de ser professora foi alcançado, sendo considerada uma das melhores educadoras do seu tempo, especialmente na educação de jovens catarinenses. Além da carreira no magistério, atuou como escritora, jornalista e representante política reconhecida.

Antonieta teve destaque pela sua dedicação aos estudos, pela coragem de expressar suas ideias, por ter conquistado um espaço na imprensa e, opinar sobre as mais diversas questões, e principalmente por ter lutado pelos menos favorecidos e pela educação.

Todas essas lutas travadas em uma época que as mulheres não tinham liberdade de expressão e nem o direito ao voto.

O direito das mulheres ao voto foi concedido em 1932, Decreto 21.076, que criou a Justiça Eleitoral, na presidência de Getúlio Vargas. O movimento pelo voto feminino vem desde o movimento sufragista no século XXI e no início do século XX.

Nos anos de 1920, iniciou as atividades de jornalista produzindo muitos textos:

• Fundou e dirigiu o jornal A Semana, em Florianópolis, entre os anos de 1922 e 1927,

• Dirigiu o periódico Vida Ilhoa, na mesma cidade, 1930.

Suas crônicas disseminavam suas ideias, principalmente aquelas ligadas às questões da educação, aos desmandos políticos, à condição feminina e ao preconceito racial.

Na década de 1930, trocou correspondência com a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), comprovadas por cartas entre ela e Bertha Lutz, guardadas atualmente no Arquivo Nacional. Berta foi uma ativista pelo direito do voto feminino, uma das fundadoras da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, em 1918, representou as brasileiras na Assembleia Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, nos Estados Unidos, em 1922, quando foi eleita Vice-Presidente da Sociedade Pan-Americana, e fundadora da FBPF.

Antonieta escreveu vários artigos para jornais locais e o livro Farrapos de Idéias, em 1937, com o pseudônimo de "Maria da Ilha". Fez parte do Conselho Deliberativo da Associação Catarinense de Imprensa, a partir de 1938.

Em Florianópolis, lecionou na Escola Normal Catarinense (ensinava português e literatura, a partir de 1934), no Colégio Coração de Jesus e no Colégio Dias Velho, neste último foi Diretora, de 1937 a 1945. Foi professora da escola atualmente denominada Instituto Estadual de Educação, entre os anos de 1933 e 1951. No período de 1944 a 1951 foi a Diretora da mesma escola, nomeada por Nereu Ramos. Depois de atuar na direção, ela se aposentou aos 50 anos, mas continuou ensinando até o fim de sua vida.

Vida política

Foi a primeira Deputada Estadual negra do Brasil, a primeira Deputada mulher no Parlamento Catarinense e a primeira Representante Feminina Negra no Poder Legislativo na América Latina, conforme a biógrafa Jeruse Romão.

Na primeira eleição (1934) em que as mulheres brasileiras puderam votar e serem votadas para o Executivo e Legislativo, Antonieta concorreu para uma das vagas de deputada à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) e ficou suplente do Partido Liberal Catarinense (PLC). Como Leônidas Coelho de Souza não tomou posse, Antonieta foi convocada, assumiu o mandato à 1ª Legislatura (1935-1937), foi Constituinte em 1935 e Relatora dos capítulos de Educação e Cultura e Funcionalismo.

Em 19 de julho de 1937, presidiu a Sessão da Alesc, tornando-se a primeira mulher a assumir no Brasil a Presidência de uma Assembleia Legislativa, conforme jornal A Noticia, de 1937, ano em que iniciou o Estado Novo e os parlamentos de todo o país foram fechados até 1945.

Após a queda do Estado Novo e o início da redemocratização do país em 1945, outra vez disputou cargo de Deputada Estadual à Casa Legislativa Catarinense, agora pelo Partido Social Democrático (PSD), recebeu 2.092 votos, obteve a segunda suplência do partido, foi convocada, assumiu a vaga em junho de 1948, durante afastamento de José Boabaid, e integrou a 1ª Legislatura (1947-1951), novamente a única mulher no Parlamento Estadual.

É de sua autoria a lei que instituiu o dia do professor (15 de outubro) e o feriado escolar (Lei Nº 145, de 12 de outubro de 1948).

Depois de Antonieta, o primeiro negro a assumir o cargo de Deputado Estadual no Parlamento Catarinense foi Sandro Silva, do Partido Popular Socialista (PPS), em 2012, como suplente convocado.

Legado

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina homenageia Antonieta dando seu nome ao Programa Antonieta de Barros, que investe na formação de jovens aprendizes de comunidades carentes, e ao Auditório Deputada Antonieta de Barros, que fica no Palácio Barriga Verde, a sede do parlamento.

Antonieta também empresta seu nome à Associação de Mulheres Negras Antonieta de Barros e a uma comenda da Câmara Municipal de Florianópolis, a Medalha Antonieta de Barros, concedida anualmente a mulheres com relevantes serviços em defesa dos diretos da mulher catarinense. Uma premiação chamada Prêmio Antonieta de Barros para Jovens Comunicadores Negros e Negras foi criada pela Secretaria da Igualdade Social do Governo Federal em 2016.

A Escola Antonieta de Barros, no Centro de Florianópolis, está em processo para se tornar o Museu Antonieta de Barros, que também abrigará um instituto de pesquisa voltado à história e cultura negra em Santa Catarina. Ao lado da escola está sediado o Museu da Escola Catarinense (MESC), instituição ligada a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Ambos os prédios fizeram parte do Colégio Estadual Dias Velho durante o período em que Antonieta trabalhou na instituição, e no MESC a sala onde ela foi diretora foi reconstituída como era na época sendo por isso chamada Sala Antonieta de Barros. O nome de Antonieta de Barros também está em alguns logradouros da capital catarinense como o túnel da Via Expressa Sul e uma rua no bairro Canto.

No dia 5 de janeiro de 2023, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei do Deputado Federal Alessandro Molon, tornando oficialmente Antonieta de Barros uma Heroína da Pátria, com seu nome sendo inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria do Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.

Representações Culturais

Além do livro biográfico Antonieta de Barros: Professora, Escritora, Jornalista, Primeira Deputada Catarinense e Negra do Brasil, de Jeruse Romão, também foi tema do livro infantil de 2019 Antonieta, de Eliane Debus, e do samba-enredo de 2020 da GRES Consulado, Lute como Antonieta. No Centro de Florianópolis, um mural de 32 metros de altura em um prédio foi feito em homenagem a ela na rua Tenente Silveira em 2019.

Algumas séries tiveram episódios dedicados a ela: em Pequenos Grandes Talentos, série exibida na NSC TV em 2019, Ana Letícia da Silva Brochado e Joana Felício interpretaram Antonieta criança e adulta, respectivamente. Já na série Canal da História, do Canal Futura, Alexandra Ucanda interpretou Antonieta. Foi feito ainda um documentário, Antonieta, de Flávia Person, lançado em 2015

Antonieta faleceu em 28 de março de 1952, em Florianópolis/SC, e foi sepultada no Cemitério São Francisco de Assis.