ALESC 10-05 08-06

Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, sanciona hoje Lei do Pacto pelo Saneamento

Por Administrador em 31/08/2023 às 15:09:35

O Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, sanciona nesta quinta-feira, 31 de agosto, às 16h, a Lei do Pacto pelo Saneamento, legislação que vai orientar, entre outras coisas, ações necessárias para que a Capital tenha cobertura adequada de esgoto.

A nova lei vai exigir que todo morador de Florianópolis comprove a regularidade dos sistemas de esgotamento instalados nas residências, impedindo o despejo inadequado de efluentes e as consequências danosas da prática. Ela também permite que a Prefeitura subsidie eventuais adequações em imóveis de famílias de baixa renda.

A cerimônia de sanção acontece na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, Rua Conselheiro Mafra, 656, Ático.

"A sanção da lei do Pacto pelo Saneamento é uma conquista da cidade, porque é à ela que devemos soluções definitivas há muito tempo. Até o final de setembro, devemos trabalhar para a regulamentação da lei. Com isso, podemos iniciar um novo capítulo na história de Florianópolis e transformar de vez as condições desse que é um serviço imprescindível, especialmente no sul da ilha", enfatiza o prefeito Topázio Neto.

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