ALESC 10-05 08-06

Projeto de Lei para clubes de tiro é criado em São José

Proposta limita horário de funcionamento entre 8h e 22h e a instalação no raio de mil metros de unidades escolares

Por Administrador em 26/09/2023 às 15:36:01
Foto/Divulgação

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A Prefeitura de São José enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que regulamenta o funcionamento de clubes de tiro esportivo na cidade. As regras não se aplicam para unidades já existentes.

O decreto assinado pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila limita horário de funcionamento dos clubes entre 8h e 22h. Também proíbe a instalação de novos estabelecimentos no raio de mil metros de unidades escolares. Novas escolas também não poderão ser construídas perto de clubes que já existem.

"Criando regras para os clubes de tiro de São José estamos preservando aqueles empresários que já atuam no setor em nossa cidade e que seriam prejudicadas pelo decreto federal", destacou o prefeito.

O vice-prefeito, Michel Schlemper, disse que a Lei traz segurança jurídica para os empresários. "Estamos pensando em quem investe na cidade e gera emprego. E também nos associados, que vão seguir praticando seu esporte preferido", argumentou Schlemper.

O projeto de lei passará por apreciação nas comissões na Câmara de Vereadores de São José, para posterior discussão e deliberação no Plenário, antes de entrar em vigor.

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