Com o intuito de fortalecer o setor cultural em Florianópolis, a vereadora Carla Ayres (PT) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal para instituir a Política Municipal de Cultura Viva (PMCV) na cidade. A proposta da vereadora vem ao encontro da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei Federal Nº 13.018/2014, no sentido de fortalecer e reverenciar as organizações que estimulam o acesso à cultura popular.
O projeto reconhece três diferentes operadores culturais: Agentes Cultura Viva, Ponto de Cultura e Pontão de Cultura. Confira a seguir a diferença entre cada um deles:
- Agentes Cultura Viva: pessoa física que desenvolve ações com o propósito de beneficiar sua comunidade e que seja efetivamente reconhecida por por sua atuação;
- Ponto de Cultura: entidade ou grupo cultural que desenvolve e/ou articula atividades culturais, de interesse da PMCV, em suas comunidades;
- Pontão de Cultura: entidade ou grupo cultural que desenvolve e/ou articula atividades culturais com, no mínimo, 3 (três) outros Pontos de Cultura, fortalecendo a Rede Municipal Cultura Viva (RMCV) nos campos de criação, mobilização, fruição, formação, produção, serviços, difusão e distribuição de ideias, ações e produtos culturais e educativos.
A iniciativa da vereadora Carla Ayres, busca contribuir com o processo de reconstrução da Cultura, que tem sido realizado pelo Governo Federal na atual gestão do presidente Lula e da Ministra da Cultura, Margareth Menezes. Através da Política Municipal de Cultura Viva, o município de Florianópolis poderá desenvolver uma série de ações para o fortalecimento da cultura popular e a garantia do pleno exercício dos direitos culturais, por meio da oferta dos meios, insumos e formação necessárias ao seu processo de desenvolvimento.
Se aprovada, a Política Municipal de Cultura Viva, também buscará promover uma gestão pública participativa e democrática sobre as políticas e os recursos destinados ao setor. Para participar, as pessoas físicas, entidades ou grupos culturais precisarão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte.
A proposta da vereadora Carla Ayres, foi inspirada por um projeto semelhante apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em Minas Gerais, pela vereadora Cida Falabella (PSOL) e pela ex-vereadora e, hoje, deputada estadual, Bella Gonçalves (PSOL), que resultou na Lei Municipal 11.561/2023, daquela cidade.
Cultura Viva já é uma realidade no Governo Federal
O Governo Federal lançou, em setembro, o Edital Cultura Viva - Fomento a Pontões de Cultura e o Edital Cultura Viva - Premiação Sérgio Mamberti estão na reta final de inscrições. Os chamamentos totalizam um investimento de R$ 61 milhões no setor cultural e representam o retorno da Política Nacional Cultura Viva no Brasil. O Período de inscrições vai até o dia 16 de outubro de 2023 (às 23:59, horário de Brasília).
As inscrições devem ser feitas pelo Mapa da Cultura - não serão aceitas inscrições presenciais ou por correio. Clique
AQUI para fazer a sua inscrição no Mapa da Cultura. Para participar dos editais do MinC operados na plataforma Mapa da Cultura, você precisa estar cadastrado no ID CULTURA. Clique
AQUI para se cadastrar, ou para fazer o login se já tiver uma conta.
