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Presid√™ncia da Alesc faz retrospectiva do ano e anuncia doa√ß√£o de R$362 milh√Ķes ao Governo do Estado

Por Administrador em 28/12/2021 às 13:46:27
Presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal, atende imprensa e faz balanço do ano FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal, atende imprensa e faz balanço do ano FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Balanço de 2021

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal, encerrou as atividades legislativa deste ano anunciando a doa√ß√£o de R$362 milh√Ķes ao Governo do Estado. Segundo ele, esse é o resultado da unidade e do di√°logo entre os 40 parlamentares, alcan√ßando a marca de maior doa√ß√£o feita pela Assembleia catarinense.


Política de gest√£o

O ano de 2021 foi marcado por desafios e adapta√ß√Ķes, mas também por avan√ßos no Parlamento Catarinense, com a√ß√Ķes para ampliar a agilidade, moderniza√ß√£o e economia de recursos públicos. Assim, a Assembleia Legislativa, em parceria de demais Poderes e órg√£os estaduais assinou um termo de coopera√ß√£o técnica para a realiza√ß√£o de contrata√ß√Ķes compartilhadas, que possibilita planejar em conjunto as compras. A medida garante mais agilidade e economia, j√° que com compras em maior quantidade é possível obter redu√ß√£o do pre√ßo final.

Ainda no sentido da economia com os gastos púbicos, a Assembleia implantou o Sistema Eletrônico de Informa√ß√Ķes (SEI) que possibilita a tramita√ß√£o de processos administrativos de forma digital, com a redu√ß√£o expressiva do uso de papel. A medida é parte do Alesc Sustent√°vel, programa do Parlamento com foco na sustentabilidade.

A Casa também deu início à digitaliza√ß√£o dos processos legislativos, com a assinatura de termo de coopera√ß√£o com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte visando à implanta√ß√£o do sistema e-Legis. Com ele é possível gerenciar a atividade legislativa de forma digital, seguindo todo o tr√Ęmite sem uso de papel e sem possibilidade de extravio ou interfer√™ncia manual.

Em julho a Assembleia participou do lan√ßamento da InovaGovSC, a rede de inova√ß√£o do setor público catarinense. O objetivo é gerar novas ideias, trocar experi√™ncias e promover a√ß√Ķes transformadoras na gest√£o pública.

Em parceria com a Federa√ß√£o Catarinense dos Municípios (Fecam), a Assembleia instalou nas suas depend√™ncias a Sala dos Prefeitos, um espa√ßo para facilitar o trabalho dos gestores que viajam a Florianópolis para tratar de assuntos de interesse de seus municípios.

Também foi inaugurada nas depend√™ncias do Pal√°cio Barriga Verde uma sala de atendimento da Defensoria Pública Estadual. A iniciativa, inédita no país, visa facilitar o acesso e receber demandas da popula√ß√£o mais carente.


Projetos amplamente discutidos

Em 2021 a Alesc foi protagonista de relevantes discuss√Ķes. Os deputados estaduais trataram de assuntos que mobilizaram a opini√£o pública e impactaram diretamente os catarinenses. Um exemplo foram os projetos que trataram da libera√ß√£o de recursos dos cofres de Santa Catarina para obras em rodovias federais. Com o apoio da Assembleia, o Governo do Estado destinou R$ 465 milh√Ķes para obras federais como a duplica√ß√£o da BR-470 e melhorias na BR-163, na BR-280 e para a Serra da Rocinha.

Outra proposta bastante discutida pelos deputados foi a reforma da previd√™ncia estadual. Devido à relev√Ęncia, a proposta foi analisada de forma conjunta pelas comiss√Ķes, que realizaram audi√™ncia pública com representantes dos servidores e do setor produtivos. A matéria foi aprovada por maioria.

No segundo semestre o governo encaminhou à Alesc os projetos com reajuste salarial para diversas categorias do funcionalismo. Um dos destaques foi a proposta que instituiu a remunera√ß√£o mínima de R$ 5 mil para o magistério público e o reajuste da seguran√ßa pública que beneficiou mais de 30 mil servidores.

Covid-19

No ano de 2021 a pandemia da Covid-19 seguiu como um desafio para todos os parlamentares. Neste sentindo, a presid√™ncia da Alesc anunciou no início do ano a doa√ß√£o de R$ 20 milh√Ķes de recursos dos cofres do Parlamento à Secretaria de Estado da Saúde para auxiliar no enfrentamento da pandemia. O dinheiro foi destinado para compras de equipamentos e insumos.

O assunto pandemia foi recorrente nos pronunciamentos dos deputados, principalmente no primeiro semestre do ano, quando o estado enfrentou fila de espera nos leitos de UTI, além do aumento no registro de casos. Os parlamentares cobraram mais recursos e a acelera√ß√£o do processo de vacina√ß√£o. No √Ęmbito da Comiss√£o de Saúde foi criado um grupo de trabalho para possibilitar a participa√ß√£o do Parlamento no combate à pandemia no estado.

Ainda no assunto pandemia, seus reflexos econômicos estiveram no foco do Parlamento que promoveu reuni√Ķes entre os setores mais atingidos. Nas vota√ß√Ķes, deputados deram celeridade aos projetos que tratavam das a√ß√Ķes para enfrentamento, como o auxílio financeiro para as pessoas que tiveram sua renda prejudicada pela pandemia, denominado SC+Renda.

Outra proposta aprovada pelos deputados permitiu o parcelamento de dívidas de ICMS em até 10 anos para setores impactados pelos decretos de restri√ß√£o de atividades. Entre os projetos que foram sugeridos pelos deputados estaduais, foram aprovadas as propostas que isentam de ICMS o transporte de vacinas, a compra de oxig√™nio hospitalar e os medicamentos utilizados na intuba√ß√£o. Outro projeto legislativo inseriu as lactantes no grupo priorit√°rio de vacina√ß√£o.

Internamente a Assembleia adotou medidas para conter o avan√ßo da doen√ßa em suas depend√™ncias. As sess√Ķes plen√°rias e as reuni√Ķes de comiss√Ķes foram mantidas no formado híbrido. O atendimento ao público externo foi temporariamente suspenso e os servidores do chamado grupo de risco permaneceram em trabalho remoto, com rodízio de colaboradores nos setores administrativos.


Projetos que viraram leis

Em 2021 os Parlamentares aprovaram mais de 320 projetos, sendo 195 de origem Parlamentar. Além das matérias que s√£o deliberadas todos os anos, como a lei or√ßament√°ria e o reajuste do sal√°rio mínimo estadual, novas legisla√ß√Ķes entraram em vigor. S√£o destaques:


Educação

Lei Complementar 775/2021 incluiu a previsão da educação domiciliar em Santa Catarina, estabelecendo que os pais ou responsáveis têm plena liberdade de opção pela educação domiciliar ou pelo ensino nas escolas.

Lei 18.108/2021 instituiu o portal da transpar√™ncia nas escolas públicas, reunindo informa√ß√Ķes de todas as unidades escolares estaduais, incluindo conteúdo atualizado sobre corpo docente, técnico e administrativo.

Lei 18.226/2021 incluiu no currículo das escolas, como conteúdo transversal, a História das Mulheres do Campo e da Cidade de Santa Catarina.

Projeto de Lei 399/2021 instituiu o Bolsa-Atleta, um auxílio financeiro para os atletas e paratletas em atua√ß√£o no estado. O investimento estimado é de R$ 8,5 milh√Ķes, beneficiando mais de mil atletas. A lei cria sete categorias, com valores que variam de R$ 350 a R$ 1,5 mil por m√™s.

PL 474/2021 visa distribuir absorventes higi√™nicos para estudantes de baixa da rede pública estadual. Cada escola far√° a distribui√ß√£o do produto e promover√° a√ß√Ķes de conscientiza√ß√£o e naturaliza√ß√£o da menstrua√ß√£o. Quase 200 mil alunas devem ser atendidas.

PL 450/2021, que cria a Bolsa-Estudante para alunos do ensino médio da rede pública estadual. A medida prev√™ o pagamento de auxílio financeiro, dividido em 11 parcelas de R$ 568, para estudantes com famílias em situa√ß√£o de vulnerabilidade social.


Modernização

PL 248/2021 pretende disponibilizar de internet por meio de fibra ótica para a zona rural. A matéria prev√™ a obrigatoriedade do uso da tecnologia mais moderna disponível, compartilhando de forma gratuita os postes da Celesc. O investimento ser√° de R$ 100 milh√Ķes, num período de dois anos, para subsidiar os municípios no investimento.


Mulheres

Lei 18.121/2021 trata da institui√ß√£o do Programa Tem Saída, destinado a apoiar pessoas em situa√ß√£o de viol√™ncia doméstica e familiar.

Lei 18.125/2021 regula a realiza√ß√£o dos exames de aptid√£o física nos concursos públicos promovidos pelo Estado assegurando que a gestante ter√° direito a realizar a avalia√ß√£o de aptid√£o física em data diferente da prevista no edital do concurso.

Lei 18.138/2021 estabelece que mulheres vítimas de viol√™ncia doméstica ou familiar e seus filhos ter√£o prioridade no atendimento em ag√™ncias de emprego e na disponibilidade de vagas em escolas da rede pública estadual.


Direitos dos catarinenses

Lei 18.231/2021 autorizou o uso do nome afetivo de crian√ßas e adolescentes que est√£o sob guarda provisória durante o processo de ado√ß√£o.

Lei 18.156/2021 proíbe a cobran√ßa de taxa superior a 10% do valor pago a título de matrícula, em caso de cancelamento antes do início das aulas, nas institui√ß√Ķes de ensino superior.

Lei 18.160/2021 proíbe as institui√ß√Ķes financeiras de efetuar crédito na conta de benefici√°rios do INSS, sem contrato ou consentimento, a fim de efetivar empréstimo consignado.

Lei 18.232/2021 proíbe a oferta e/ou contrata√ß√£o de empréstimos ou financiamentos para aposentados e pensionistas por meio de liga√ß√£o telefônica.

Lei 18.168/2021 autoriza o pagamento da tarifa de ped√°gio por meio de cart√£o de débito ou de crédito. A iniciativa vai garantir seguran√ßa nos ped√°gios, trazendo facilidade no pagamento por parte dos usu√°rios.


Pessoas com deficiência

Lei 18.147/2021 trata da doa√ß√£o de bicicletas apreendidas para institui√ß√Ķes beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas, triciclos de corrida para cadeirante e outros objetos.

Lei 18.255/2021 equiparou os doentes renais crônicos às pessoas com defici√™ncia.

Lei 18.157/2021 disponibiliza equipamentos adaptados ao atendimento aos obesos mórbidos nos hospitais públicos de Santa Catarina


Direito dos animais

Lei 18.116/2021 inclui as rinhas, o abandono de animais e a zoofilia (pr√°tica sexual de humanos com animais) entre as pr√°ticas reprov√°veis previstas na lei e sujeitas a multas.

Lei 18.177/2021 instituiu a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, estabelecendo uma política estadual que contribua para a preserva√ß√£o da saúde pública, do meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o bem-estar dos animais domésticos.

Lei 18.215/2021 regulamenta a habita√ß√£o e o tr√Ęnsito de animais domésticos nos condomínios residenciais. A norma garante a livre circula√ß√£o e habita√ß√£o dos pets, em qualquer dia e hor√°rio, inclusive para visitantes.

Lei 18.262/2021 autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte em ônibus intermunicipais. O animal pode pesar no m√°ximo até 10 quilos, estar acondicionado em cont√™iner de fibra de vidro ou material similar e portar carteira de vacina√ß√£o atualizada.

PL 339/2021 que tipifica a corrida de c√£es como crime. A medida estabelece multas para quem descumprir a lei.


Meio Ambiente

Lei 18.145/2021 estabelece que haverá preferência para o uso de massa asfáltica adicionada com borracha de pneus usados na pavimentação ou na conservação de estradas estaduais e municipais.

Lei 18.211/2021 autoriza, em car√°ter excepcional, a remo√ß√£o e a utiliza√ß√£o de vegeta√ß√£o afetada por fenômenos clim√°ticos. A norma possibilita a dispensa de licen√ßa ambiental para a remo√ß√£o de vegeta√ß√£o morta ou caída, que coloque em risco o patrimônio ou vida.


Pesca

Lei 18.188/2021 disp√Ķe sobre a aquisi√ß√£o de pescado fresco diretamente de pescadores artesanais e aquicultores, sem a necessidade de intermedi√°rios.

Lei 18.189/2021 instituiu a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva, com o objetivo de alcan√ßar, de forma sustent√°vel, o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional.


Agricultura

Lei 18.200/2021 instituiu a Política Estadual de Agroecologia e Produ√ß√£o Org√Ęnica, contribuindo para a sustentabilidade e a qualidade de vida, por meio da oferta e consumo de alimentos saud√°veis.


Municípios

Lei 18.208/2021 estabeleceu critérios para a defini√ß√£o de municípios de interesse turístico, estipulando que o município deve obter o reconhecimento por órg√£o público ou entidade privada do setor de turismo.



Debates ampliados e conjuntos

Em 2021 os deputados discutiram temas que exigiram a constitui√ß√£o das chamadas comiss√Ķes mistas. Previstos no Regimento Interno da Assembleia, esses colegiados apreciam assuntos que est√£o relacionados com a √°rea tem√°tica de duas ou mais comiss√Ķes permanentes. Confira as principais


Magistério
Em maio, foi instalada a comiss√£o mista que propôs a elabora√ß√£o de um novo plano de cargos e sal√°rios para o magistério estadual. A comiss√£o ouviu sindicatos, o governo estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para elaborar um anteprojeto de lei que foi encaminhado ao Executivo com as mudan√ßas propostas.


Código Ambiental
A Assembleia criou a comiss√£o mista para revis√£o do código estadual ambiental. O objetivo foi atualizar a legisla√ß√£o estadual em fun√ß√£o de mudan√ßas no código florestal brasileiro. A comiss√£o realizou sete audi√™ncias públicas pelo interior do estado e recebeu 835 sugest√Ķes de altera√ß√£o, apresentadas por órg√£os governamentais, setor produtivo e do meio ambiente. As altera√ß√Ķes foram aprovadas em plen√°rio e seguiram para an√°lise do governador do Estado.


Portos
A possibilidade de desestatiza√ß√£o e privatiza√ß√£o dos portos de Santa Catarina resultou na cria√ß√£o de outra comiss√£o mista. O objetivo é analisar os impactos dessas medidas nas economias dos municípios portu√°rios, além de ouvir a opini√£o das lideran√ßas e da popula√ß√£o afetadas. O grupo prossegue suas atividades em 2022.


Praças militares
Também foi criada a comiss√£o mista para modernizar o plano de cargos e sal√°rios dos pra√ßas da Polícia e dos Bombeiros Militares, para definir critérios na progress√£o, j√° que o plano atual é considerado pouco atrativo para a carreira. Nas reuni√Ķes, o colegiado ouviu representantes da categoria e do Poder Executivo.

Bancada Feminina

Entre os 40 deputados em exercício atualmente, seis s√£o mulheres, maior número de representa√ß√£o feminina em uma única legislatura na história de Santa Catarina. A Bancada Feminina da Alesc é composta por cinco das seis parlamentares e tem como principais pautas o di√°logo contínuo sobre a amplia√ß√£o do exercício político das mulheres em diferentes espa√ßos e o ativismo pelo fim da viol√™ncia contra as mulheres.

Uma das principais conquistas foi a implanta√ß√£o do sistema integrado de informa√ß√Ķes de viol√™ncia contra a mulher, o Observatório da Viol√™ncia contra a Mulher de Santa Catarina (OVM/SC), oficialmente implantado em 2021. Essa ferramenta disp√Ķe os dados disponíveis para analisar e monitorar a situa√ß√£o da viol√™ncia contra a mulher em Santa Catarina e idealizar proposi√ß√Ķes e medidas públicas para a sua erradica√ß√£o.

Também no √Ęmbito da Alesc, foi instituída em 2021 a Procuradoria Especial da Mulher, uma ferramenta de informa√ß√£o e suporte no combate a?s agresso?es e à discrimina√ß√£o contra as mulheres, posto que recebe e encaminha aos orga?os competentes as denuncias de viole?ncia.


Homenagens e solenidades do ano

A melhoria nos índices da pandemia de Covid-19 em SC possibilitou que fossem retomadas, de forma parcial, a realiza√ß√£o de eventos com concentra√ß√£o presencial de público, como as sess√Ķes especiais e solenes. Durante o período, a Assembleia Legislativa promoveu 16 sess√Ķes especiais e de oito sess√Ķes solenes. Na Sala de Imprensa da Casa, dezenas de mo√ß√Ķes de aplausos foram entregues pelos deputados a pessoas e institui√ß√Ķes com relev√Ęncia em Santa Catarina.
Todos os eventos contaram com transmiss√£o ao vivo e cobertura dos veículos noticiosos da Casa (Ag√™ncia AL, R√°dio AL e TVAL), resultando em materiais jornalísticos que disponibilizados no site da Alesc e encaminhados para as principais empresas de mídia do estado.


Ampliando o alcance da informação

A Diretoria de Comunica√ß√£o Social (DCS) da Assembleia Legislativa teve como meta ampliar o alcance do material jornalístico produzido pelos veículos de comunica√ß√£o da Casa. Ao mesmo tempo, houve readequa√ß√£o e revis√£o de processos licitatórios do setor, que proporcionaram economia de recursos públicos.

Uma das novidades foi a contrata√ß√£o direta dos servi√ßos do Google e do Facebook, o que diminuiu os custos com ag√™ncias publicit√°rias e deu mais autonomia para a diretoria. A licita√ß√£o para servi√ßos prestados à TVAL e à R√°dio AL também resultou em redu√ß√£o de R$ 7,8 milh√Ķes de custos para a Alesc num período de cinco anos.

Em 2021, a Ag√™ncia AL ampliou a divulga√ß√£o de seu conteúdo jornalístico com a veicula√ß√£o de uma coluna semanal em mais de 100 jornais impressos de todas as regi√Ķes do estado, em parceria da Associa√ß√£o dos Jornais do Interior (Adjori) e a da Associa√ß√£o dos Di√°rios do Interior (ADI). O alcance é superior a 300 mil exemplares por semana.

A TVAL passou a transmitir em sinal aberto em Blumenau, sem custos para a Alesc e criou uma segunda sala de transmiss√Ķes ao vivo pelo YouTube, o que permite a visualiza√ß√£o simult√Ęnea de eventos realizados pelo Parlamento.

A web r√°dio da Alesc passou a transmitir em sinal aberto em 2021, em parceria do Senado Federal, na frequ√™ncia 93.1 FM na Grande Florianópolis.
Presente nas redes sociais, o Parlamento catarinense soma mais de duzentos mil seguidores até o fim deste ano. Em números absolutos, a Alesc est√° entre as assembleias com mais seguidores.





Patrícia Schneider de Amorim
SALA DE IMPRENSA/ALESC
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