Tribunal Regional Federal libera obra da Ponte da Lagoa e aponta documento pivô da suspensão como "apócrifo"

A obra da nova Ponte da Lagoa da Conceição está liberada para continuar, de acordo com decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região proferida na noite desta quinta-feira, 18 de maio. Na decisão, o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, definiu como "apócrifo" o documento apresentado pelo Ministério Público Federal que embasou a suspensão da obra pelo juiz federal de primeiro grau.

Uma nota técnica apócrifa, é um documento sem autoria, o que não pode ser levado em conta para uma decisão que traz prejuízo para a cidade. De acordo com a decisão do TRF4, ainda que o documento tivesse autoria, ele não traz nenhum elemento novo que justificasse a suspensão da obra. O desembargador concluiu: "Desnecessário dizer o quanto é indesejável esse clima de insegurança, do qual advém, lamentavelmente, o descrédito do Poder Judiciário, e dos demais segmentos do Sistema de Justiça.

- Despacho/Decisão