Aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

Foi aprovado em plenário nesta quarta-feira (12) o projeto de Lei (PL) 118/2023, encaminhado pelo governo do Estado, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.

A LDO estima a receita e despesas e estabelece as ações que o Executivo planeja desenvolver no ano seguinte, com a previsão de obras e dos gastos necessários para a manutenção de áreas como saúde, educação e segurança pública, entre outras. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada até o final do ano.

Para o ano que vem, a previsão de receita e despesas do Estado é de cerca de R$ 48 bilhões. Um dos principais pontos da proposta aprovada pelos deputados é a fixação de critérios para a concessão de benefícios fiscais. A intenção, nos próximos quatro anos, é reduzir de 4,5% para 3% o percentual de comprometimento do PIB com a concessão de benefícios, que também terão validade de cinco anos e passarão por revisões constantes.

Com relação às emendas impositivas, que são as ações que os deputados apontam para que sejam direcionados recursos, a LDO estabelece que em 2024 o governo do Estado execute 50% das emendas no primeiro semestre, 25% no terceiro trimestre e outros 25% no quarto trimestre.

Uma novidade da LDO é inclusão do anexo de prioridades.

"Criamos pela primeira vez este anexo porque o PPA - plano plurianual - é novo, o projeto ainda não chegou na Alesc, então abrimos a oportunidade para os 40 deputados fazerem a indicação de todas as obras que consideram importantes e prioritárias para as suas regiões, como por exemplo, uma rodovia, um hospital, uma sala de aula. Agora aguardamos o PPA para transferir este anexo ao projeto", explica o relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB).

A proposta segue agora para a sanção do governador do Estado.

Com informações de Alexandre Back