Prefeitura de São José embarga obras da Casan

As obras de ampliação da distribuição de água tratada da Companhia de Águas e Saneamento (Casan) nos bairros Ipiranga, Real Parque, Areias, Dona Adélia, Jardim Santiago e Serraria, que prevê um incremento da vazão para o município de Biguaçu, foram embargadas pela prefeitura de São José, na manhã desta quinta-feira (14). O motivo é que, em fiscalizações realizadas pela Secretaria de Infraestrutura, foram encontradas várias irregularidades nas obras.

Foram notificados oficialmente o presidente da companhia, Edson Moritz, a empresa executora das obras, MJD Construções, determinando que paralise os serviços, executem o fechamento de todas as valas e buracos abertos e substituídos todos os equipamentos irregulares encontrados na tubulação instalados. Além destes embargos, a Prefeitura notificou a Casan pelo atraso nos repasses financeiros dos meses de agosto e setembro, estimados em mais de R$ 900 mil, no convênio destinado a recuperação de pavimentação nas vias públicas na manutenção da rede de água e esgoto da companhia.

O secretário de Infraestrutura, Nardi Arruda, explica que essa é o segundo embargo das obras da Casan nestes bairros. O primeiro ocorreu em julho, mas simplesmente a empresa contratada continuou a realizar a abertura de valas e buracos nas ruas Fagundes Varela e São Pedro, no bairro Areias.

De acordo com a fiscalização da Secretaria de Infraestrutura foram encontradas irregularidades nas tubulações em 17 pontos verificados na rua Fagundes Varela como colocação de mangueiras em vez de tubos de concreto, uso de "buchas de papel" para remendar tubos de diâmetros inferiores, não remoção de asfalto entre meio-fio e vala, aberturas de juntas de corte, rachaduras com adensamento de corte, entre outros. Na avalição do secretário, a companhia estaria fazendo "remendos" no asfalto que posteriormente resultaria em infiltrações de água e a necessidade de novas obras neste local.

Os embargos determinam ainda que caso a empresa continue a realizar as obras todos os equipamentos e materiais utilizados serão confiscados pela Prefeitura. "Nós encontramos danos ao patrimônio público de São José. Foi um verdadeiro crime o que fizeram. Encontramos drenagens rompidas, não repuseram os tubos, se não tivesses feitos a fiscalização, não saberíamos". A rede de drenagem é um patrimônio da Prefeitura, foi implantada pelo Município, quando uma empresa faz uma obra, tem de repor o material da mesma qualidade, reforça o secretário.

Além dos embargos, a Prefeitura notificou a Casan dos atrasos nos repasses financeiros destinado a recuperação de pavimentação nas vias públicas. Pelo documento, em até 48 horas, a empresa deverá realizar o depósito de R$ 975.008,24 correspondente aos meses de agosto e setembro. "Fica proibida a realização de intervenções em vias públicas do município pela Casan, inclusive a ligação de novas unidades de consumo por empresas terceirizadas, sem a prévia autorização da Secretaria de Infraestrutura, sob pena de embargo e enquadramento como dano ao patrimônio público, exceto para as obras de caráter comprovadamente emergencial", acrescenta Nardi.

Ele relata ainda que atualmente há uma média de 15 buracos por dia feitos pela companhia em São José. "A nossa manutenção de vias públicas não tem recursos em dia para que façamos frente aos danos que a Casan realiza no Município. Na verdade, a Casan não tem capacidade de corrigir todos os problemas que eles têm na cidade de São José. Há problemas que eles levam três meses para serem corrigidos. Fica o vazamento de águas em vias públicas por três meses e temos como provar isso".