Florianópolis: Projeto de Lei que proíbe queima de fogos no município é aprovado

A Câmara Municipal dos Vereadores de Florianópolis aprovou por unanimidade em 2ª votação, na Sessão Ordinária desta última terça-feira (26), o Projeto de Lei de N° 01626/2017 que tem como objetivo principal proibir a queima de fogos, estampidos e artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, ou que causem danos locais.

O vereador Renato da Farmácia (PSDB), líder de governo, frisou sobre a parceria entre o Legislativo e o Executivo para sancionar a Lei. "Esse projeto é interessante para a cidade. Tenho certeza de que o prefeito vai ter uma seriedade no processo, até porque não precisa de nenhuma estrutura para ser adequada. Nós entendemos que a própria fiscalização vai ser feita pelo povo, esse é o tipo de Lei que veio por uma exigência da população, em função de animais, crianças, idosos, e principalmente, em áreas muito próximas aos hospitais. O Executivo tem total interesse nesse Projeto", afirmou.

De acordo com dados obtidos através do Ministério da Saúde, milhares de pessoas sofrem lesões por decorrência do uso de fogos de artifícios, ocasionando queimaduras, lesões de alto nível com lacerações e cortes, podendo chegar até situações de amputações de membros superiores, além de trazer risco à saúde dos animais e pessoas com Transtorno Espectro Autista, que podem, consequentemente, entrar em crise com o barulho ocasionado.

Segundo a vereadora Priscila, com a aprovação efetuada, todo o município de Florianópolis sai ganhando. "Ganha a cidade como um todo, os animais, os autistas, idosos, enfermos. Temos muitos problemas em hospitais localizados no centro, principalmente, por conta dos fogos soltos na beira-mar, e essas pessoas também sofriam. A audição dos animais é três vezes maior que a nossa, e isso também é levado em consideração aos autistas, eles têm uma hipersensibilidade na audição, e isso prejudica", destacou. "Temos que aprender a dividir e incluir, o que tem que ser bom para você, tem que ser bom para todo mundo. É uma forma de inclusão e respeito, com uma festividade onde todos possam, realmente, comemorar", concluiu ela.