Governo de Santa Catarina encaminha a Alesc Projeto de Lei para melhorias na previdência

Por Administrador em 10/11/2023 às 12:57:11

O Governo do Estado de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um Projeto de Lei que visa implementar melhorias no sistema previdenci√°rio estadual. A proposta, desenvolvida em parceria com o Instituto de Previd√™ncia de Santa Catarina (IPREV), tem como objetivo principal solucionar o déficit previdenci√°rio a médio e longo prazo, ao mesmo tempo em que busca aliviar a carga de contribuição previdenci√°ria dos aposentados e pensionistas do estado.


Segregação de Massas de Segurados

Uma das principais medidas propostas no projeto é a segregação de massas de segurados, que visa a equilibrar os recursos financeiros do sistema previdenci√°rio. Essa segregação consiste em duas partes:

SC FUTURO: O governo planeja criar um fundo de capitalização denominado "SC FUTURO" destinado aos novos servidores que ingressarão no Estado a partir de 2024. Esse fundo almeja garantir a sustentabilidade do sistema previdenci√°rio a longo prazo, permitindo que os servidores que ingressarem no serviço público tenham suas contribuições previdenci√°rias investidas em um fundo de capitalização que render√° durante toda sua vida laboral, fazendo com que o montante dos rendimentos garanta sua aposentadoria no futuro e também a pensão a seus dependentes.

SC SEGURO: O "SC SEGURO" abranger√° todos servidores ingressados até 31/12/2023 e que j√° fazem parte do Regime de Repartição Simples. Com essa medida, o governo pretende garantir a aposentadoria e a segurança financeira dos servidores que j√° contribuíram para o sistema previdenci√°rio e agora dependem dele. Essa massa de servidores se extinguir√° até que o último benefici√°rio faleça. Este Regime permanecer√° com insufici√™ncia financeira enquanto existir, porém o Estado disponibilizar√° seus ativos imobili√°rios para mitigar o déficit.

Fim dos 14%

Para aliviar a contribuição previdenci√°ria de aposentados e pensionistas, o projeto também propõe o aumento da taxa de isenção de contribuição. Isso significa que os aposentados e pensionistas terão uma maior parte de seus proventos isenta de contribuição previdenci√°ria, o que resultar√° em um aumento líquido em seus proventos mensais.

Atualmente os aposentados e pensionistas do IPREV contribuem com uma alíquota de 14% sobre os proventos que excedem ao valor de 1 sal√°rio mínimo que é atualmente de R$ 1.320,00. A nova medida, quando aprovada, beneficiar√° todos os aposentados e pensionistas, independentemente do valor de seus proventos.

Com este novo Projeto de Lei, o Governo pretende aliviar as taxas de contribuições previdenci√°rias, elevando a taxa de isenção para 2 sal√°rios mínimos em 2024. No ano seguinte, em 2025, passaria a isentar a faixa salarial até 2,5 sal√°rios mínimos, e por fim, em 2026 passaria a vigorar 3 sal√°rios mínimos de isenção.

Projeto de Lei representa um esforço significativo do governo estadual em equilibrar o sistema previdenci√°rio, assegurando a sustentabilidade a longo prazo e proporcionando um alívio financeiro para aposentados e pensionistas. A proposta agora ser√° debatida na Alesc, onde serão realizadas discussões até sua aprovação final. A reforma previdenci√°ria é uma questão complexa e sensível, mas o governo de Santa Catarina est√° determinado a enfrentar o desafio e garantir a estabilidade do sistema previdenci√°rio do estado.

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